Pela reposição do estacionamento para residentes nas ruas da zona da Igreja / Universidade em Portimão e adjacentes.
Para: Câmara Municipal de Portimão ; Assembleia Municipal de Portimão ; Presidente da Câmara Municipal de Portimão ; Vereador(a) com o pelouro da Mobilidade / Trânsito
Os abaixo-assinados, moradores e cidadãos de Portimão, vêm por este meio manifestar a sua preocupação e discordância relativamente às recentes alterações ao estacionamento nas seguintes artérias da cidade:
Rua da Igreja
Rua Professor José Buisel
Rua do Bispo Dom Francisco Coutinho
Rua Machado dos Santos
Trata-se de uma zona essencialmente residencial, onde coexistem instituições como a Universidade, a Igreja, o Teatro Boa Esperança e a Junta de Freguesia. Durante décadas, os moradores puderam estacionar nestas ruas de forma razoável, permitindo o normal acesso às suas habitações, nomeadamente para cargas e descargas e apoio à vida quotidiana.
Nos últimos tempos, a quase totalidade dos lugares foi reservada ou passou a estar sujeita a proibição, sem que tenham sido salvaguardadas soluções adequadas para os residentes. Esta alteração resultou numa situação profundamente injusta e desequilibrada.
Durante o dia, é permitido que terceiros estacionem livremente, muitas vezes ocupando os lugares por longos períodos. No entanto, ao final do dia e durante o período noturno, quando os moradores regressam às suas casas, quando estão a abastecer as suas moradias ou a prestar apoio a idosos e familiares dependentes, inicia-se uma fiscalização rigorosa que penaliza quase exclusivamente quem reside na zona.
Esta fiscalização seletiva no tempo cria uma situação profundamente injusta, pois retira aos moradores a possibilidade de estacionar junto às suas habitações precisamente nos momentos de maior necessidade social, familiar e humana.
Acresce ainda que não existem alternativas eficazes de estacionamento para os moradores, nem foi implementado qualquer regime de dístico ou solução equivalente que os salvaguarde.
Mais grave ainda, a fiscalização não é apenas seletiva no tempo, mas também seletiva nas pessoas e entidades. É do conhecimento generalizado dos moradores que veículos associados a instituições da zona — nomeadamente a Universidade, a Igreja, o Teatro Boa Esperança e a Junta de Freguesia — não são multados mesmo quando estacionados de forma irregular, enquanto os moradores são sistematicamente autuados, sobretudo no período noturno.
Esta prática configura uma atuação discriminatória e desigual, incompatível com os princípios da igualdade, imparcialidade, proporcionalidade e boa-fé que devem reger a atuação da administração pública e das entidades concessionárias.
Assim, os peticionários solicitam à Câmara Municipal de Portimão:
A criação urgente de estacionamento para residentes nesta zona;
A implementação de um dístico de morador ou regime equivalente;
A possibilidade de estacionamento permitido aos residentes no período noturno;
A salvaguarda do estacionamento de curta duração para apoio domiciliário, assistência a idosos, cargas e descargas, especialmente no período noturno;
A revisão dos critérios de fiscalização, garantindo tratamento igual para todos;
A garantia de que a fiscalização do estacionamento seja igual, imparcial e aplicada a todos os veículos, independentemente da entidade ou instituição a que pertençam;
A reposição do equilíbrio entre as necessidades das instituições e o direito dos moradores ao acesso às suas habitações.
Portimão 26 de Fevereiro 2026
