Petição pela garantia de acesso efetivo a ecografias mamárias no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Os(as) abaixo assinados(as), cidadãos(ãs) e utentes do Serviço Nacional de Saúde, vêm, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição, manifestar profunda preocupação com a indisponibilidade recorrente de ecografias mamárias no SNS, situação que se verifica em várias regiões do país.
A ecografia mamária é um meio complementar de diagnóstico clinicamente relevante, amplamente utilizado na avaliação de sintomas mamários, no esclarecimento de achados suspeitos, no acompanhamento de mulheres com mamas densas e na vigilância de situações de risco. Apesar de prevista no SNS, o acesso a este exame tem-se revelado, na prática, inexistente ou excessivamente demorado, levando muitas mulheres a recorrer ao setor privado ou a adiar exames essenciais.
Esta realidade assume particular gravidade num contexto de elevada incidência do cancro da mama em Portugal, sendo amplamente reconhecido que:
O diagnóstico precoce é determinante para o sucesso terapêutico;
A demora no acesso a exames complementares pode resultar em diagnósticos tardios, tratamentos mais agressivos e maior mortalidade;
A falta de resposta atempada no SNS compromete o princípio da equidade no acesso aos cuidados de saúde.
É igualmente importante salientar que a ecografia mamária não utiliza radiação ionizante, sendo um exame seguro, pelo que a sua indisponibilidade não pode ser justificada por motivos de segurança clínica, mas antes por falhas de planeamento, contratualização e financiamento do sistema.
Assim, os(as) peticionários(as) solicitam à Assembleia da República e ao Governo que:
Avaliem com urgência a situação real de acesso a ecografias mamárias no SNS, incluindo práticas discriminatórias entre utentes do SNS e do setor privado;
Promovam a revisão dos contratos e tabelas de preços aplicáveis aos prestadores convencionados, garantindo a viabilidade da prestação destes exames;
Assegurem que todas as mulheres com indicação clínica tenham acesso efetivo, atempado e gratuito à ecografia mamária no SNS;
Reforcem a transparência e fiscalização do cumprimento do direito à saúde, prevenindo atrasos que coloquem vidas em risco.
Esta petição visa defender a saúde pública, os direitos das mulheres e o cumprimento do dever do Estado de garantir acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde.
