Petição pela Revisão dos Direitos de Autor no Setor do Livro em Portugal

Exmos. Senhores,

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, leitores, autores e profissionais da cultura, vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação e discordância relativamente ao atual modelo de remuneração dos autores no setor editorial em Portugal, considerando-o injusto, desajustado à realidade económica e prejudicial ao desenvolvimento cultural do país.

Em Portugal, os direitos de autor de um livro são, em média, fixados em cerca de 10% do Preço de Venda ao Público por exemplar vendido, podendo, em muitos casos, ser inferiores. Isto significa que o criador da obra — aquele sem o qual todo o processo editorial não existiria — é, paradoxalmente, o interveniente menos remunerado em toda a cadeia do livro.

Este modelo levanta questões sérias de justiça, dignidade profissional e sustentabilidade cultural.

Escrever um livro não é um passatempo nem um gesto ocasional. É trabalho altamente qualificado, que exige formação, tempo, investigação, disciplina, maturidade intelectual e emocional. Um livro representa, muitas vezes, anos de trabalho invisível. No entanto, a escrita continua a ser tratada como um “hobby”, enquanto todos os restantes agentes do setor — edição, impressão, distribuição e comercialização — são reconhecidos como profissionais e devidamente remunerados.

As consequências deste desequilíbrio são evidentes e preocupantes:
• a impossibilidade de a maioria dos escritores viver da sua criação;
• a exclusão de vozes que não dispõem de meios financeiros alternativos;
• o empobrecimento da diversidade cultural e literária;
• a precarização sistemática da criação artística;
• a transformação da escrita num luxo reservado a poucos.

Uma política cultural que não protege os seus criadores compromete o futuro da cultura. Um país que valoriza a leitura, mas desvaloriza quem escreve, constrói um sistema incoerente e insustentável.

A cultura não se faz de borla.
E a paixão pela escrita não pode continuar a servir de justificação para a precariedade.

Assim, os subscritores desta petição vêm solicitar às entidades competentes, nomeadamente à Assembleia da República e ao Ministério da Cultura, que:
1. Promovam uma reflexão pública e estruturada sobre o atual modelo de remuneração dos autores no setor editorial;
2. Avaliem a possibilidade de rever os valores mínimos dos direitos de autor, adequando-os ao valor real do trabalho criativo;
3. Incentivem boas práticas editoriais que garantam maior equidade na distribuição de rendimentos;
4. Criem mecanismos de proteção e valorização da criação literária, reconhecendo a escrita como uma profissão e não como um passatempo;
5. Contribuam para um ecossistema cultural mais justo, sustentável e digno para quem cria.

Esta petição não pretende atacar editoras nem agentes culturais. Pretende, sim, corrigir um desequilíbrio histórico que penaliza quem está na origem de tudo: o autor.

Porque escrever é trabalho.
É ofício.
É cultura.

E merece ser tratado como tal.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?