Criação de Medidas de Apoio para Proprietários de Veículos Danificados pela Tempestade Kristin sem Seguro de Danos Próprios

Apoios Emergenciais para Danos em Veículos Automóveis Causados
pela Tempestade Kristin (sem seguro de danos próprios)

O automóvel é, para milhares de famílias portuguesas, um bem essencial e insubstituível. Em vastas zonas do país, o veículo próprio é o principal meio de acesso ao trabalho, à escola, a cuidados de saúde e a serviços públicos. Para muitos agregados familiares, representa não apenas mobilidade, mas também estabilidade económica e garantia de rendimento. A sua perda ou inutilização traduz-se frequentemente numa limitação grave da capacidade de subsistência.

A tempestade Kristin, que assolou Portugal nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026, foi uma
das mais severas dos últimos anos, provocando ventos extremos, cheias rápidas,
inundações significativas e destruição generalizada em várias regiões do país.
O Governo já reconheceu oficialmente a dimensão desta calamidade e disponibilizou
plataformas de reporte e inventariação de prejuízos para habitações, empresas, municípios
e setor agrícola. Estas plataformas são essenciais para avaliar impactos e definir medidas
públicas de apoio.
Contudo, os proprietários de veículos automóveis danificados pela tempestade que
não possuíam seguro de danos próprios (vulgo “all-risk”) continuam sem qualquer
mecanismo de apoio, apesar de muitos terem sofrido prejuízos avultados devido a quedas
de árvores, inundações e arrastamento de viaturas.
Estes cidadãos ficaram completamente desprotegidos, enfrentando perdas que, em muitos
casos, ultrapassam a sua capacidade financeira. A situação exige uma resposta
excecional, equiparada à que já está a ser aplicada a outros domínios afetados pela
tempestade Kristin.

Pedido
Os abaixo-assinados vêm solicitar ao Governo de Portugal que:
1. Crie um regime excecional de apoio financeiro para veículos danificados pela
tempestade Kristin, dirigido às pessoas que:
? sofreram danos diretos no seu veículo automóvel,
? não possuíam seguro de danos próprios,
? residem ou estavam nas zonas oficialmente afetadas pela situação de
calamidade.

2. Estude e implemente uma das seguintes soluções (ou combinação delas):
? Apoio monetário parcial para reparação do veículo, até determinado teto
máximo.
? Fundo específico de calamidade aplicável ao setor automóvel em situações
excecionais.
? Medida semelhante ao apoio atribuído a habitações, adaptada ao contexto
automóvel.

? Linha de crédito bonificada para a reparação de viaturas essenciais à
mobilidade das famílias.

3. Inclua os danos em veículos automóveis nos mecanismos de reporte e
inventariação já existentes, de modo a permitir:
? o registo oficial das ocorrências,
? a avaliação real do impacto total da tempestade,
? a definição de políticas públicas adequadas.
4. Garanta que os apoios sejam simples, rápidos e administrativamente acessíveis,
tendo em conta que as populações afetadas já enfrentam situações de enorme
fragilidade económica.

Justificação Social e Económica
? Muitas famílias dependem do automóvel para trabalhar, estudar e aceder a
serviços básicos.
? A perda total ou parcial do veículo é um golpe financeiro significativo para
quem já enfrenta dificuldades provocadas pelas intempéries.
? O caráter excecional e imprevisível da tempestade justifica uma resposta
igualmente excecional por parte do Estado.
? O apoio já concedido a outros setores demonstra que o Governo reconhece a
gravidade da situação e a necessidade de proteção pública.

Conclusão
Perante uma calamidade desta escala, não é aceitável que milhares de cidadãos fiquem
sem alternativa para reparar o seu único meio de transporte e sustento. Pedimos ao
Governo que alargue os apoios já existentes e crie um mecanismo justo, proporcional e
urgente para estas situações.
Pelo apoio às vítimas. Pela mobilidade. Pela justiça social.
Assinam,
Os cidadãos abaixo-assinados

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