Por debates parlamentares mais respeitosos e organizados
Para: Cidadãos de Portugal e instituições públicas portuguesas
**PETIÇÃO PÚBLICA
Pela Criação de um Mecanismo Independente de Supervisão da Conduta nos Debates da Assembleia da República**
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), apresentar a presente petição com o objetivo de promover a melhoria da qualidade, da ordem e do respeito nos debates parlamentares.
A Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses e constitui um dos pilares fundamentais do Estado de Direito democrático. É, por isso, essencial que os debates decorram num ambiente de respeito mútuo, ordem e dignidade, assegurando que todas as intervenções possam ser ouvidas com clareza e sem perturbações indevidas.
Contudo, tem-se verificado, com frequência, a ocorrência de interrupções constantes, intervenções fora do tempo atribuído, sobreposição de vozes e, por vezes, o uso de linguagem inadequada ou desrespeitosa. Estas situações prejudicam a qualidade do debate democrático, dificultam a compreensão por parte dos cidadãos e contribuem para a degradação da confiança nas instituições.
Neste sentido, os cidadãos abaixo-assinados propõem que a Assembleia da República analise e considere a criação de um mecanismo adicional, imparcial e independente de supervisão da conduta nos debates parlamentares, que poderá assumir a forma de uma entidade independente ou de uma figura com competência específica para:
* Assegurar o cumprimento das regras de conduta e respeito durante os debates;
* Garantir o respeito pelos tempos de intervenção atribuídos;
* Intervir em situações de perturbação da ordem, interrupções indevidas ou linguagem imprópria;
* Aplicar medidas corretivas proporcionais, nos termos do regulamento parlamentar, como advertências formais ou outras medidas adequadas.
Este mecanismo teria como único objetivo reforçar a qualidade, a ordem e o respeito nos debates parlamentares, contribuindo para o bom funcionamento das instituições democráticas e para o reforço da confiança dos cidadãos na Assembleia da República.
Importa sublinhar que esta proposta não visa limitar a liberdade de expressão dos Deputados, mas sim assegurar que essa liberdade seja exercida num quadro de respeito, igualdade e dignidade institucional.
Nestes termos, os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que analise esta proposta e considere a implementação de um mecanismo imparcial de supervisão da conduta nos debates parlamentares.
Com os melhores cumprimentos,
Os cidadãos abaixo-assinados.
