Pela Requalificação e Consolidação Urbana do Parque da Pícua, Aguas Santas

O Parque da Picua constitui hoje um dos principais espaços verdes de utilização coletiva na freguesia de Águas Santas, sendo diariamente utilizado por centenas de pessoas — moradores da Pícua e de outras zonas da Maia — para lazer, prática desportiva e convívio intergeracional.

É um espaço central na vida da comunidade, onde crianças brincam diariamente, famílias passeiam, jovens praticam desporto e cidadãos de diferentes gerações se encontram.

Nos últimos anos, a urbanização envolvente conheceu um crescimento habitacional significativo, com a fixação de centenas de novas famílias. A utilização do parque e dos arruamentos adjacentes intensificou-se de forma evidente. Contudo, a consolidação urbana, a manutenção e a valorização do espaço público não acompanharam esse crescimento.

O Parque da Pícua não é apenas uma área prevista em instrumentos de planeamento. É um espaço vivo, amplamente utilizado pela comunidade. A sua importância social, ambiental e comunitária exige uma resposta proporcional por parte das entidades competentes.

Atualmente verificam-se as seguintes situações:

Parque infantil com equipamentos apresentando sinais visíveis de desgaste e degradação, ausência de iluminação adequada e necessidade de manutenção regular que garanta condições plenas de segurança.

Ginásio ao ar livre com equipamentos sem manutenção visível, condições de segurança insuficientes e inexistência de iluminação funcional.

Espaço verde e jardim com registo de abate de árvores sem que seja visível um programa estruturado de replantação ou compensação arbórea, ausência de plano claro de valorização paisagística e inexistência de estruturas de apoio básicas, designadamente instalações sanitárias ou zonas de abrigo.

Espaço público contíguo à escola primária, incluindo o campo de jogos e o jardim envolvente, com rede de proteção danificada e sinais de degradação e subaproveitamento. Tratando-se de uma área com utilização frequente por crianças e famílias, a proximidade a um estabelecimento de ensino reforça a necessidade de padrões elevados de segurança e manutenção no espaço público envolvente. Importa ainda esclarecer que a rua principal de acesso à escola se encontra devidamente sinalizada, constituindo uma boa prática, mas os arruamentos que ladeiam o jardim e o parque não apresentam o mesmo nível de sinalização e proteção.

No plano da segurança rodoviária e organização urbana, verificam-se ruas sem identificação toponímica visível, passeios com buracos e degradação do pavimento, arruamentos sem passadeiras devidamente marcadas, ausência de sinalização compatível com zona residencial com elevada presença de menores e utilização recorrente de uma alameda exclusivamente pedonal para circulação e estacionamento automóvel, sem medidas eficazes de controlo.

A acumulação destas situações revela um défice de consolidação urbana numa zona em expansão demográfica e de utilização intensiva do espaço público.

Face ao exposto, os cidadãos abaixo assinados solicitam:

1. A apresentação pública de um plano de manutenção imediata dos equipamentos existentes no Parque da Pícua;

2. A definição e calendarização de um programa faseado de requalificação do parque e dos espaços verdes envolventes;

3. A implementação urgente de medidas de reforço da segurança rodoviária nos arruamentos que ladeiam o parque, incluindo sinalização adequada e elementos dissuasores de circulação indevida em zona pedonal;

4. A colocação de identificação toponímica nas ruas atualmente não sinalizadas;

5. A clarificação pública do enquadramento e previsão de investimento relativo ao Espaço Verde da Pícua (EV10);

6. A realização de reunião técnica no local com representantes dos moradores e utilizadores.

Valorizar o Parque da Pícua é investir na qualidade de vida, na segurança das crianças, na coesão territorial e na responsabilidade proporcional ao crescimento da comunidade.

Não estamos a pedir luxo.
Estamos a pedir cuidado.
Estamos a pedir segurança.
Estamos a pedir responsabilidade proporcional ao crescimento da comunidade.

Nota: Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à validação da presente petição e respetiva entrega institucional.

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