Pela Defesa da Liberdade Individual no Espaço Público em Lisboa
Para: Câmara Municipal de Lisboa
Nós, cidadãos livres e conscientes, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e oposição à recente decisão da Câmara Municipal de Lisboa de proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública após a meia-noite na cidade de Lisboa.
Esta medida representa uma limitação desproporcionada e injustificada das liberdades individuais. Numa sociedade democrática, os cidadãos devem poder usufruir do espaço público com responsabilidade, sem serem sujeitos a restrições generalizadas que tratam todos como potenciais infratores. A liberdade de cada indivíduo termina apenas onde começa a do outro — não deve ser restringida preventivamente com base em comportamentos isolados.
Para além disso, esta decisão prejudica gravemente a iniciativa empresarial e o tecido económico local. Pequenos comerciantes, bares, quiosques e estabelecimentos que dependem da vida noturna e do consumo responsável ao ar livre verão a sua atividade reduzida, com impacto direto no emprego, no empreendedorismo e na vitalidade económica da cidade. Lisboa sempre foi reconhecida pela sua vida noturna vibrante, pela sua cultura aberta e pela convivência saudável entre residentes, visitantes e empresários.
Medidas desta natureza estabelecem um precedente preocupante: o de um Estado que, em vez de agir de forma cirúrgica sobre comportamentos problemáticos específicos, opta por restringir indiscriminadamente a liberdade de todos. A função das instituições deve ser garantir a segurança e a ordem pública, sim — mas sem sacrificar os princípios fundamentais de uma sociedade livre.
Uma cidade viva é uma cidade onde há confiança nos seus cidadãos, onde a responsabilidade individual é valorizada e onde a liberdade não é vista como um problema, mas como um pilar essencial.
Assim, apelamos à Assembleia Municipal de Lisboa e às entidades competentes que reconsiderem esta decisão e promovam soluções equilibradas, que combatam comportamentos incívicos específicos sem penalizar injustamente toda a população e o tecido empresarial.
Lisboa deve continuar a ser uma cidade de liberdade, de convivência e de respeito pelos direitos individuais.
Pela liberdade. Pela responsabilidade. Por Lisboa.
