Pela Defesa do Mercado do Bolhão como Património Cultural, Comercial e Símbolo da Cidade do Porto

Ex.ma Senhora Ministra da Cultura,
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Municipal do Porto,

O Mercado do Bolhão está classificado pela autarquia como Imóvel de Interesse Patrimonial, pelos seus valores arquitetónico, artístico, histórico, simbólico, cultural e social.

O Mercado do Bolhão está classificado como Património de Interesse Público, Portaria n.º 613/2013, abrangendo o edifício histórico como a actividade do mercado, sendo um dos espaços coletivos mais emblemáticos da cidade e um importante fator identitário do Porto e, como tal, deverá ser preservado.

Nós, cidadãos, alicerces da democracia da República Portuguesa:

• Queremos de volta um mercado com vida, história e memória;

• Queremos ouvir pregões, burburinhos e conversas de vizinhos;

• Queremos um mercado vivo e colorido, com os sons do povo, cheiros da terra, frescura do mar e fruta por descascar;

• Queremos ouvir histórias e aprender com os mais velhos a cantar, a viver, a trabalhar;

• Queremos comprar broa e enchidos, queijo e azeitonas, peixe e hortaliças, manteiga, especiarias e flores a quem os conhece pelo nome e sabe a melhor maneira de os utilizar;

• Queremos ser recebidos com a doçura de quem nos conhece e que, carinhosamente, nos chama de freguês, menina, querido ou amor ...

• Queremos o último Mercado da cidade, o Mercado do Bolhão, ao serviço dos cidadãos, genuíno e livre como sempre foi o nosso amado Porto!


Os cidadãos não são figurantes.

Pretendemos fazer parte de todas as decisões estruturantes que incidam sobre o património que é o Mercado do Bolhão.

Após a renovação e reabertura do Mercado do Bolhão, assistimos à sua descaracterização, à transformação forçada da sua essência e do seu uso obrigatório.

Vimos o Bolhão, um mercado tradicional de produtos frescos, a ser transformado numa vulgar praça de alimentação de um centro comercial ou similar, bem como num recinto de eventos promotor do consumo de álcool, que, maioritariamente, colidem com a função do mercado e que em nada representam a identidade do Mercado do Bolhão, do Porto ou de Portugal.

O Mercado do Bolhão é um símbolo do Porto e, como tal, não aceitamos o apagar deste marco da nossa memória coletiva em prol da sua utilização para fins que descaracterizam a identidade cultural, social e comercial do Mercado do Bolhão e da cidade do Porto.

A cidade do Porto e, principalmente, o seu centro, precisam do Mercado do Bolhão para se manterem vivos.


Antecipando a extinção de todas as características que conferem ao Mercado do Bolhão uma identidade tão particular, pretendemos que o Mercado do Bolhão seja uma referência de qualidade e memória, que acolha tanto o residente como o turismo, assim:

1. O Mercado do Bolhão, como património, deverá ser o pilar para preservação da memória, da identidade e da cultura social e comercial da cidade do Porto através do tempo e deverão ser tomadas medidas práticas nesse sentido. Como tal, propomos a gestão pública direta pelo Município do Porto como acontece com o Teatro Rivoli e o Cinema Batalha, em contraponto, a uma entidade gestora de direito privado;

2. O Mercado do Bolhão deverá ser gerido com a participação dos cidadãos e das associações constituídas com objetivo de proteção, valorização e divulgação do comércio e cultura portuense, com ênfase no Mercado do Bolhão. Assim, propomos a constituição do Conselho Municipal do Comércio Tradicional do Porto, abrangendo não só o Mercado do Bolhão, mas todo o comércio tradicional portuense;

3. O Mercado do Bolhão deverá voltar à sua génese de mercado tradicional, isto é, comércio a retalho, prioritariamente de produtos frescos, em quantidade e diversidade, privilegiando a produção local. Dessa forma, as bancas do terrado devem cumprir a sua função de comércio a retalho de produtos alimentares, fazendo-se cumprir o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro e o Regulamento do Mercado do Bolhão, parte integrante do Código Regulamentar do Município do Porto, nomeadamente, os artigos 31.º, 33º, 48º, 49.º e 53º que, actualmente, a entidade gestora mantém em incumprimento e são os fatores de destruição do Mercado do Bolhão;

4. O Mercado do Bolhão deverá criar condições para acolher as atividades comerciais tradicionais em condições de mercado não especulativas;

5. O Mercado do Bolhão deverá ser o local privilegiado para promover as tradições ou expressões vivas herdadas dos nossos antepassados e transmiti-las aos nossos descendentes;

6. O Mercado do Bolhão deverá voltar a ser um local de convívio saudável e multicultural e ponto de encontro com as nossas raízes, tradições e expressões orais;

7. O Mercado do Bolhão, na sua programação de eventos e atividades, deverá valorizar o património etnográfico português, práticas sociais, rituais, datas festivas e artesanato tradicionais portugueses;

8. O Mercado do Bolhão deverá garantir as condições de acessibilidade, circulação e segurança a quem nele trabalha e aos seus clientes do mercado de frescos e comércio tradicional.


De acordo com a Lei n.º 13/85, de 6 de julho:

- As populações deverão ser associadas às medidas de protecção e de conservação e solicitadas a colaborar na dignificação, defesa e fruição do património cultural;

- O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que, pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo;

- É direito e dever de todos os cidadãos preservar, defender e valorizar o património cultural;
- Constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas promover a salvaguarda e valorização do património cultural do povo português;

- Constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas promover a salvaguarda e valorização do património cultural do povo português;

- O levantamento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural incumbem também, às associações para o efeito constituídas e aos cidadãos.


Solicitamos, como cidadãos, o acolhimento das nossas pretensões, ao abrigo do nosso direito e dever de preservar, defender e valorizar o Mercado do Bolhão.

Porto, 20 de Fevereiro de 2026

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?