Internet com Responsabilidade – Pela Regulamentação de Transmissões em Direto nas Redes Sociais
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar profunda preocupação relativamente à crescente degradação de conteúdos transmitidos em direto nas redes sociais, nomeadamente em plataformas com forte presença de público jovem.
Tem-se assistido, de forma recorrente, a:
• Consumo de álcool e substâncias ilícitas em direto;
• Incentivo a comportamentos fisicamente perigosos;
• Humilhação pública e violência verbal;
• Exploração de conflitos para obtenção de audiência;
• Monetização de comportamentos degradantes através de sistemas de ofertas virtuais;
• Situações em que conflitos digitais escalam para agressões físicas em espaços públicos.
Este fenómeno é agravado por um modelo de monetização que recompensa o choque, o conflito e o comportamento extremo, criando incentivos financeiros diretos para a repetição destes atos.
Consideramos que:
• A exposição contínua a estes conteúdos influencia negativamente menores;
• Existe risco de normalização de comportamentos violentos e ilegais;
• A ausência de moderação eficaz em transmissões em direto representa uma falha grave de supervisão;
• A dependência de monetização digital pode incentivar comportamentos autodestrutivos.
Portugal encontra-se atualmente a debater matérias relacionadas com o acesso de menores às redes sociais. Entendemos que este é o momento adequado para alargar a discussão à regulamentação específica das transmissões em direto monetizadas.
Assim, solicitamos à Assembleia da República e ao Governo que:
• Avaliem a criação de legislação específica para transmissões em direto com monetização ativa;
• Estabeleçam mecanismos eficazes de verificação de idade;
• Imponham obrigações reforçadas de moderação em tempo real às plataformas;
• Suspendam mecanismos de monetização sempre que existam comportamentos ilegais ou fisicamente perigosos;
• Reforcem a intervenção das entidades reguladoras competentes;
• Promovam campanhas nacionais de literacia digital dirigidas a pais e jovens.
Não pretendemos censura.
Pretendemos responsabilidade.
As redes sociais devem ser espaço de criatividade, informação, cultura e entretenimento — nunca palco de degradação humana incentivada financeiramente.
A prevenção é sempre mais eficaz do que reagir a uma tragédia.
