VALORIZAÇÃO URGENTE DOS TRABALHADORES PORTUGUESES E A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE RISCO PARA PROFISSÕES ESSENCIAIS
Para: DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Ao abrigo do direito constitucional de petição, vimos por este meio solicitar a apreciação urgente da situação de desvalorização sentida por milhares de trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo nacional, apesar de desempenharem funções essenciais e de elevado desgaste físico e emocional.
Profissões como auxiliares de ação direta, cuidadores de idosos, trabalhadores da indústria, comércio e serviços continuam a exercer funções com exposição a riscos biológicos e desgaste físico significativo, sem atribuição obrigatória de subsídio de risco ou compensação proporcional.
Simultaneamente, verifica-se um aumento constante do custo de vida — rendas, alimentação, energia e combustíveis — que não é acompanhado por uma atualização salarial proporcional ao esforço exigido.
Muitos trabalhadores portugueses sentem que trabalham a tempo inteiro apenas para sobreviver, sem margem para poupança, estabilidade ou melhoria de qualidade de vida.
Esta petição não pretende excluir ou discriminar ninguém. Pretende, sim, reforçar a necessidade de equilíbrio, justiça social e prioridade na valorização de quem sustenta o sistema contributivo há anos.
Assim, solicitamos que a Assembleia da República discuta e avalie:
A criação obrigatória de subsídio de risco para profissionais expostos a risco biológico ou desgaste físico comprovado.
A revisão do salário mínimo nacional com base no custo real de vida.
A implementação de medidas fiscais de alívio para trabalhadores com rendimentos até dois salários mínimos.
A valorização estrutural das profissões essenciais através de progressão salarial e reconhecimento formal.
Maior transparência na distribuição de apoios sociais e critérios aplicáveis.
Consideramos que estas medidas são essenciais para restaurar a confiança dos trabalhadores portugueses nas instituições e garantir justiça social.
Portugal não pode permitir que trabalhar a tempo inteiro seja sinónimo de pobreza.
Os cidadãos abaixo assinados solicitam a discussão parlamentar urgente desta matéria.
