A Memória é de Todos: Pelo Acesso Aberto e Justo ao Arquivo da RTP

A memória audiovisual de Portugal foi paga pelos Portugueses. Não deve ser um luxo, mas um direito.

A Rádio e Televisão de Portugal (RTP) cumpre uma missão essencial de serviço público e o seu arquivo é o maior tesouro da nossa memória coletiva. Todos os anos, os cidadãos portugueses financiam a RTP através da Contribuição Audiovisual (CAV) na fatura da eletricidade (cerca de 179 milhões de euros anuais). No entanto, quando um criador independente, um estudante, uma associação ou um cidadão comum tenta aceder a essas imagens para criar novos projetos ou celebrar a nossa história, depara-se com um muro burocrático e financeiro absurdo.

Atualmente, a RTP pratica:
- Preços proibitivos: Os valores chegam aos 1.600€ por minuto para broadcasting e 500€ por minuto para projetos de autor. Isto asfixia o tecido criativo português e equipara um documentarista independente a uma mega-produção comercial;
- A "armadilha" do minuto indivisível: Se um realizador precisar de apenas 3 segundos de um plano histórico para dar contexto a uma cena, é obrigado a pagar o custo do minuto inteiro. É um custo por segundo irrealista e injusto;
- Perseguição à criação digital: Páginas de redes sociais, projetos sem fins lucrativos e criadores que usam o arquivo para memória, humor, paródia ou remistura sofrem sistematicamente bloqueios e exigências de remoção (takedowns). A RTP ignora a cultura digital de hoje e as recentes leis de direitos de autor que protegem a criação transformativa.

Enquanto os arquivos públicos de países como os Países Baixos (Open Images) ou o Reino Unido (BBC) abrem portas aos seus criadores com licenças livres e acessíveis, a RTP prefere manter a nossa memória trancada e taxada a preços de ouro. Isto é, na prática, cobrar duas vezes ao cidadão pelo mesmo serviço.

Por isso, os cidadãos abaixo-assinados propõem à RTP, ao Ministério da Cultura e às entidades reguladoras:
- Tabelas justas para a cultura: Criação imediata de um tarifário acessível para Produção Cultural Independente, cobrando apenas os custos operacionais (e não valores de mercado) a projetos sem fins lucrativos ou apoiados por dinheiros públicos;
- Fim do "minuto indivisível": Faturação ao segundo. Se usamos 10 segundos, só devemos pagar 10 segundos.
- Respeito pela remistura e cultura Digital: Fim das notificações de remoção a criadores de conteúdos (redes sociais, YouTube) que utilizem o arquivo para fins de citação, ensino, paródia, crítica ou preservação de memória, respeitando o direito europeu.
- Disponibilização de conteúdos sob licenças abertas (Creative Commons) para download e edição educacional/artística, à imagem do que de melhor se faz na Europa.

Assina e partilha. A nossa história não pode estar refém de uma tabela de preços.

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