Por uma solução urgente para os moradores desalojados na Costa da Caparica
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica ; Primeiro Ministro ; Câmara Municipal de Almada ; Junta de Freguesia da Costa da Caparica ; ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
PETIÇÃO PÚBLICA
Por uma solução urgente para os moradores desalojados na Costa da Caparica
Às entidades competentes,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação com a situação das famílias desalojadas na sequência das recentes derrocadas na Costa da Caparica.
As derrocadas obrigaram vários moradores a abandonar as suas habitações por razões de segurança pública ou devido à destruição das suas moradias. Estas famílias não saíram por vontade própria — foram forçadas pelas circunstâncias e pelas determinações das autoridades.
Atualmente, encontram-se em alojamento provisório, sem que tenha sido apresentado um plano formal, claro e público de realojamento definitivo.
A ausência de informação concreta, de prazos definidos e de soluções estruturadas está a gerar uma situação de grande instabilidade social, económica e emocional. Estamos a falar de idosos, crianças, trabalhadores e famílias inteiras que vivem numa incerteza inaceitável quanto ao seu futuro.
Para além disso, as habitações permanecem desocupadas e desprotegidas, colocando bens pessoais em risco e agravando o sentimento de insegurança e abandono.
O direito à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Quando cidadãos são obrigados a abandonar as suas casas por razões de segurança, compete às entidades públicas garantir soluções dignas, atempadas e adequadas.
Face ao exposto, os cidadãos subscritores desta petição exigem:
> A apresentação imediata de um plano concreto de realojamento para todas as famílias afetadas;
> A definição pública de prazos e medidas a implementar;
> Apoio social adequado e acompanhamento às famílias desalojadas;
> Medidas de proteção das habitações desocupadas;
Comunicação oficial, transparente e permanente por parte das entidades competentes.
Não se trata de um pedido de favor. Trata-se de uma obrigação pública e de uma questão de justiça social.
As famílias afetadas merecem respeito, dignidade e respostas claras.
Pela defesa do direito à habitação e pela responsabilidade institucional, solicitamos a todos os cidadãos que se associem a esta causa.
Movimento Futuro da Costa
Grupo de Moradores Desalojados
18 Fevereiro 2026
