OS CIDADÃOS NÃO SERÃO ABANDONADOS - LUTAMOS PELO QUE É SEU! LUTAMOS PELO QUE É JUSTO!
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Portugal está à beira de um erro que terá consequências profundas e duradouras para todos os cidadãos. O Governo prepara-se para dispensar cerca de 2.000 trabalhadores altamente qualificados (número que poderá ser ainda maior) que hoje sustentam áreas absolutamente vitais do serviço público. São profissionais contratados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) responsáveis por recuperar atrasos históricos, garantir direitos e devolver dignidade a milhares de pessoas.
Na Segurança Social, cerca de 200 trabalhadores asseguram diariamente que pensões, prestações e apoios chegam a quem deles depende para viver. São estes profissionais que impedem que processos se arrastem durante meses ou anos. Retirá-los do serviço público significa paralisar direitos, deixar famílias sem rendimentos e empurrar cidadãos para situações de desespero.
Não é uma previsão dramática: é o resultado inevitável se esta decisão avançar.
E não será apenas na Segurança Social.
O mesmo cenário repetir-se-á no IHRU, num país onde ter casa é cada vez mais difícil, e na Agência para o Clima, num momento crítico para o futuro das novas gerações. Estas entidades existem para proteger pessoas, e não podem continuar a funcionar se forem privadas de quem lhes dá vida, rosto, rigor e humanidade.
Dispensar estes trabalhadores é mais do que um erro técnico.
É amputar a capacidade do Estado de responder às necessidades dos cidadãos.
É permitir o regresso ao passado: às filas intermináveis, às esperas eternas, à sensação de abandono.
É aceitar a desumanização do serviço público e tratar direitos fundamentais como descartáveis.
E há um perigo acrescido: os trabalhadores que ficarem serão empurrados para uma carga insustentável, enfrentando um volume de processos impossível de absorver.
Isso levará ao desgaste acelerado das equipas, à perda de qualidade, ao atraso generalizado dos serviços e, inevitavelmente, ao colapso progressivo de áreas que afetam diretamente milhões de cidadãos.
Hoje é um vizinho, um amigo, um familiar.
Amanhã pode ser qualquer um de nós.
Nós não aceitamos isso!
Os cidadãos não aceitam isso!
Portugal não pode aceitar isso!
Estes profissionais são indispensáveis. Representam competência, experiência e o compromisso que o Estado diz defender, mas na prática, está prestes a abandonar. Sem eles, o país recua décadas. Sem eles, quem sofre são sempre os mais vulneráveis: idosos, famílias carenciadas, trabalhadores que dedicaram a vida inteira ao país.
Por tudo isto, os abaixo-assinados, solicitam à Assembleia da República que seja debatida, com caráter de urgência, a alocação de verbas para a abertura de um concurso público para impedir que a competência pública seja destruída, assegurando a continuidade, eficiência e humanidade do serviço público.
Lutamos pela dignidade.
Lutamos pelos direitos conquistados.
Lutamos pela capacidade do Estado de servir quem dele depende — todas as pessoas, sem exceção!
E não iremos recuar!
Portugal merece um serviço público vivo.
Os cidadãos merecem respeito!
E a dignidade não se corta!
