Autoestradas Acessíveis para Todos após 2035 – Fim do Atual Modelo de Portagens
Para: Assembleia da República Governo de Portugal Ministério das Infraestruturas e Habitação
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
A concessão das principais autoestradas nacionais atualmente atribuída à Brisa termina em 31 de dezembro de 2035.
Consideramos que esta data representa uma oportunidade histórica para Portugal repensar o modelo de gestão e financiamento das suas infraestruturas rodoviárias.
O atual sistema de portagens é percecionado por muitos cidadãos como excessivamente oneroso, penalizando trabalhadores, estudantes, pequenas empresas e todos aqueles que dependem diariamente das autoestradas para se deslocarem.
Em vários países europeus existem modelos alternativos mais simples e acessíveis, como o sistema de vinheta anual aplicado na Suíça e na Áustria, ou modelos financiados através de impostos gerais como na Alemanha e nos Países Baixos.
Defendemos que, após 2035:
1. O Estado português reassuma a gestão pública das autoestradas.
2. Seja realizado um estudo económico transparente comparando diferentes modelos europeus.
3. Seja implementado um sistema mais simples, justo e financeiramente sustentável.
4. Seja garantido que a mobilidade nacional não constitui um peso desproporcionado para os cidadãos.
As autoestradas são infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento económico e social do país. Devem servir plenamente o interesse público.
2035 deve marcar o início de um novo modelo de mobilidade em Portugal: mais acessível, mais eficiente e mais justo.
