Construção de Telheiros nos Recreios da Escola Básica da Fonte da Prata
Para: Exmo Senhor Diretor do Agrupamento José Afonso e Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moita
Nós, abaixo-assinados, na qualidade de pais, encarregados de educação e cidadãos, vimos por este meio solicitar a instalação de telheiros protectores nas áreas de recreio da Escola Básica da Fonte da Prata, atendendo aos direitos das crianças, à promoção de ambientes escolares saudáveis e à melhoria das condições de escolaridade.
Atualmente, as crianças da pré-escola e do 1.º ciclo utilizam os recreios exteriores para momentos de convívio, brincadeira e descanso. No entanto, em dias de chuva, vento forte ou sol intenso, muitas vezes são impedidas de sair ao exterior por falta de zonas cobertas, o que:
• Reduz a sua atividade física e socialização;
• Impede o contacto com o ar livre e espaços abertos;
• Aumenta o desgaste dentro das salas, concentrando-as em ambientes internos.
Numerosos estudos científicos mostram que o tempo de recreio e brincadeira ao ar livre é essencial ao desenvolvimento infantil, contribuindo para:
• Desenvolvimento físico — melhora da coordenação motora e combate ao sedentarismo;
• Saúde mental e emocional — redução de ansiedade e estímulo à criatividade;
• Interações sociais — aprendizado de cooperação e resolução de conflitos;
Fortalecimento do sistema imunitário através do contacto natural com o ambiente.
Estudos internacionais recomendam que as crianças tenham entre 40 e 60 minutos de actividade física moderada a vigorosa por dia, sendo os recreios uma oportunidade crucial para parte desta actividade (Organização Mundial da Saúde; normas de educação física infantil).
A Constituição da República Portuguesa consagra:
Artigo 43.º – «Todos têm direito à educação.»
Artigo 64.º – «A criança e o jovem têm direito à proteção, prevenção e assistência.»
O direito à educação integral não se esgota em conteúdos curriculares, inclui também o acesso a condições físicas que promovam saúde, bem-estar e igualdade de oportunidades. A ausência de áreas de recreio cobertas cria desigualdades no usufruto do recreio entre dias de bom e mau tempo.
Além disso, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBE, Lei n.º 46/86, com alterações posteriores) aponta para a necessidade de espaços adequados às crianças, garantindo condições de segurança e saúde no ambiente escolar.
A exposição prolongada ao sol sem sombra adequada pode causar:
• Aumento do risco de queimaduras solares
• Golpes de calor
• Desconforto e risco de desidratação
Pelo contrário, a chuva intensa causa zonas escorregadias e perigo de quedas, o que pode significar acidentes evitáveis com uma simples infra-estrutura de cobertura.
Face ao exposto, requeremos:
1. Que seja elaborado um projecto técnico para a instalação de telheiros nos espaços de recreio exterior da Escola Básica da Fonte da Prata.
2. Que esse projecto contemple cobertura de áreas com fluxos significativos de crianças, com materiais seguros e de fácil manutenção.
3. Que a Câmara Municipal / Agrupamento enquadre esta obra no plano de investimentos do próximo ano lectivo.
A construção de telheiros nos recreios representa:
• Valorização das condições de ensino e bem-estar;
• Promoção da actividade física diária;
• Cumprimento efetivo do direito à educação integral e à saúde;
• Maior segurança e conforto para crianças, famílias e equipa educativa.
Agradecemos a atenção e esperamos uma resposta favorável a esta legítima preocupação de toda a comunidade educativa.
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015), vimos requerer que seja prestada resposta escrita e fundamentada à presente petição, no prazo legal máximo de 30 dias, indicando as medidas que se encontram previstas ou em curso para a resolução das situações expostas.
