Propor Feriado de Carnaval a nível nacional - pela igualdade de direitos
Para: Todos
Ex.mo(a). Senhor(a) Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a reposição do Feriado de Carnaval como feriado nacional obrigatório em Portugal.
O Carnaval é uma manifestação cultural profundamente enraizada na sociedade portuguesa, com forte expressão histórica, social, económica e cultural em várias regiões do país. Para além da sua importância cultural, o Carnaval representa também um impacto significativo no turismo, no comércio local e na dinamização das economias regionais, envolvendo milhares de trabalhadores, associações, coletividades e municípios.
Atualmente, a inexistência de um feriado nacional oficial cria desigualdades entre cidadãos, dependendo das decisões anuais das entidades empregadoras ou dos municípios, gerando incerteza, desorganização familiar e desigualdade de tratamento entre trabalhadores do setor público e privado.
A reposição do feriado de Carnaval permitiria:
• Garantir igualdade de direitos entre todos os trabalhadores;
• Reconhecer oficialmente a importância cultural e social do Carnaval;
• Promover o equilíbrio entre vida profissional, familiar e social;
• Valorizar uma tradição com forte impacto económico e turístico.
Assim, os subscritores desta petição solicitam que a Assembleia da República promova a alteração legislativa necessária para que o Dia de Carnaval volte a ser reconhecido como feriado nacional obrigatório, à semelhança do que acontece com outras datas de relevante valor cultural e social.
Pede-se que esta petição seja apreciada e discutida nos termos legais aplicáveis.
