Alhos Vedros Exige Respeito: Fim Imediato dos Esgotos nas Valas Reais e no Tejo
Para: • Assembleia da República • Ministra do Ambiente e Energia Entidades diretamente responsáveis • Agência Portuguesa do Ambiente (APA) • Câmara Municipal da Moita • SIMARSUL — Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) Fiscalização e acompanhamento (opcional mas estratégico) • Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) • Provedor de Justiça
Petição pelo Fim das Descargas de Esgotos nas Valas Reais e Margem do Tejo — Alhos Vedros (Moita)
Os cidadãos abaixo-assinados vêm solicitar a intervenção urgente das entidades competentes para pôr fim às descargas recorrentes de águas residuais domésticas não devidamente tratadas nas Valas Reais e na margem do Rio Tejo, em Alhos Vedros, situação que tem sido repetidamente denunciada pela população ao longo do tempo.
Este problema constitui uma ameaça à saúde pública, ao ambiente, à qualidade de vida dos residentes e aos ecossistemas locais, sendo inaceitável que persista sem solução definitiva.
O acesso a saneamento adequado é um direito básico das populações, pelo que se torna urgente:
• Identificar as causas das descargas;
• Avaliar a capacidade das infraestruturas de saneamento existentes;
• Implementar soluções estruturais que garantam o fim das descargas;
• Assegurar monitorização e transparência na informação à população.
Os cidadãos exigem uma resposta concreta, eficaz e definitiva para um problema que afeta diretamente o território e a dignidade de quem nele vive.
Pelo ambiente. Pela saúde pública. Pela dignidade de Alhos Vedros.
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