Exposição e Requerimento para a Modernização e Simplificação do Licenciamento de Emissão Digital e Proteção de Artistas Independentes

Manifesto de Modernização

Assunto: Exposição e Requerimento para a Modernização e Simplificação do Licenciamento de Emissão Digital e Proteção de Artistas Independentes.

Aos Conselhos de Administração da SPA e Audiogest/GDA,
Com conhecimento ao Ministério da Cultura e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC),

Os signatários/interessados abaixo discriminados vêm, por este meio, expor e requerer a revisão urgente dos modelos de licenciamento para rádio online em Portugal, baseando-se nos seguintes fundamentos:

1. O Anacronismo da "Dupla Tributação"
Atualmente, um pequeno operador de rádio digital em Portugal é obrigado a negociar com duas entidades distintas (SPA e PassMúsica), enfrentando processos burocráticos redundantes e custos fixos que não escalam com a dimensão do projeto. Requer-se a criação de um Balcão Único Digital (Licença Unificada), à semelhança de modelos já implementados noutros Estados-Membros da UE.

2. A Barreira à Entrada para Pequenos Projetos
Os tarifários atuais ignoram a realidade das "Micro-Rádios" e rádios comunitárias digitais. O custo fixo mínimo atual atua como um mecanismo de exclusão cultural, impedindo que entusiastas e associações promovam a cultura musical por falta de capacidade financeira para sustentar custos de licenciamento que superam, frequentemente, os custos de alojamento tecnológico.

3. A Exclusão de Artistas Independentes e "Long Tail"
O sistema atual beneficia predominantemente o mainstream e as grandes editoras. Artistas pequenos e independentes, que não estão inscritos nestas associações ou que desejam autorizar diretamente a reprodução das suas obras para promoção, são prejudicados por um sistema que obriga ao pagamento de taxas mesmo quando o licenciamento é feito diretamente entre o autor e a rádio.

4. Propostas de Modernização:
Isenção para Projetos de Baixa Audiência: Implementação de uma licença gratuita ou de custo simbólico para rádios com menos de 500 ouvintes simultâneos e sem fins lucrativos.

Tarifário Proporcional (Pay-per-play): Substituição de taxas fixas por valores baseados no consumo real e na receita gerada, facilitando a legalização de novos projetos.

Whitelisting de Artistas Independentes: Criação de um mecanismo que permita a rádios online declarar a exclusão de artistas que não pretendem ser representados pela gestão coletiva, isentando o pagamento de taxas sobre essas obras.

Digitalização Total do Processo: Eliminação da necessidade de trocas de emails e contratos físicos, através de uma plataforma de subscrição imediata.

Conclusão:
A manutenção do status quo está a silenciar a diversidade cultural portuguesa no espaço digital. Portugal não pode continuar a ter um dos sistemas mais burocráticos da Europa, que na prática funciona como um imposto sobre a inovação e a divulgação de novos talentos.

Pede-se deferimento e uma resposta sobre a viabilidade de uma mesa de diálogo sobre este tema.

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