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IVA A 6% PARA MATERIAIS DE RECONSTRUÇAO PARA VITIMAS KRISTIN

Para: Pessoas afetadas pela tempestade KRISTIN

Que as pessoas que foram afetadas pela tempestade KRISTIN
possam mediante uma declaraçao da respetiva Camara Municipal
da aéra de residencia beneficiar de uma taxa de IVA a 6%
para acquisiçao de materiais necessarios para reparaçao/
reconstruçao de imoveis afetados pela tempestade KRISTIN.



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Esta petição foi criada em 12 fevereiro 2026
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