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Pelo Reconhecimento e Respeito dos Direitos dos Trabalhadores do SAD da SCML

Para: - Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Direção de Recursos Humanos da SCML - Direção das Respostas Sociais / Serviço de Apoio Domiciliário - Sindicatos representativos do setor social (STSSSS, STFPSN, STAL, CESP) - Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)


Os trabalhadores do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desempenham diariamente funções essenciais, exigentes e de grande responsabilidade humana.
Este trabalho implica esforço físico, psicológico e emocional, deslocações constantes — muitas vezes a pé — condições climatéricas adversas, entrada em bairros de risco e uma carga de trabalho que vai muito além do que é visível.

Apesar disso, muitos trabalhadores do SAD não estão a receber o suplemento de fim de semana, mesmo quando trabalham sábados e domingos dentro do horário normal e em regime de folgas rotativas.

O Acordo de Empresa da SCML (BTE n.º 48/2023) prevê suplementos remuneratórios para trabalho prestado em dias que não coincidem com o descanso semanal obrigatório ou complementar.
No entanto, a aplicação deste direito tem sido:

- desigual entre unidades,
- inconsistente entre trabalhadores,
- e, em muitos casos, inexistente.

Isto cria injustiça, desigualdade e desvalorização de quem está na linha da frente do cuidado.


O QUE EXIGIMOS

Os signatários desta petição exigem:

1. Aplicação imediata e uniforme do suplemento de fim de semana previsto no Acordo de Empresa.
2. Regularização dos valores em falta a todos os trabalhadores prejudicados.
3. Clarificação oficial do procedimento de registo das horas ao fim de semana.
4. Reconhecimento formal da especificidade, exigência e risco do trabalho no SAD.
5. Respeito pelos direitos laborais e pela dignidade dos profissionais que garantem o bem-estar dos utentes.


PORQUÊ ASSINAR?

Porque o trabalho no SAD é essencial.
Porque quem cuida merece respeito.
Porque a união faz a força.
Porque a dignidade profissional não é negociável.

Assinar esta petição é defender:

- Justiça
- Igualdade
- Transparência
- Valorização dos trabalhadores
- Melhores condições para quem cuida dos outros



Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 12 fevereiro 2026
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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