Por Colónias Felinas Dignas e Cuidadores de Rua Reconhecidos — Plano Urgente de Saúde Pública e Proteção Animal
Para: Assembleia da República Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República Ministério do Ambiente e Ação Climática Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) Associação Nacional de Municípios Portugueses Provedor de Justiça
PETIÇÃO PÚBLICA
Por Colónias Felinas Dignas, Cuidadores de Rua Reconhecidos e Medidas Urgentes de Saúde Pública
Todos os dias, nas nossas cidades, há animais a morrer invisíveis — de frio, de doença, de abandono. Não é uma imagem distante. É o que vemos no chão que pisamos. É o que enterramos com as nossas próprias mãos. Temos recolhido animais mortos na via pública, animais envenenados, atropelados, encontrados nos próprios abrigos improvisados onde procuravam proteção.
Eu sou cuidadora de rua. Escrevo em nome de muitos que existem e não aparecem: pessoas que alimentam, tratam, limpam e tentam salvar animais abandonados, diariamente, sem apoio, sem proteção e muitas vezes à custa da própria saúde e do próprio bolso.
Esta petição não é um ataque a ninguém. Não é uma acusação. É um apelo público para que se olhe para a realidade do terreno — aquela que raramente chega às reuniões, aos relatórios e às estatísticas.
Existe uma ideia generalizada de que “as colónias estão controladas” porque, ocasionalmente, há campanhas de esterilização. Mas esterilizar não basta quando não existe acompanhamento, higiene, prevenção, ligação aos cuidadores, nem resposta às urgências. O resultado é simples e cruel: animais regressam debilitados, desaparecem, morrem; os cuidadores ficam sozinhos a recolher as consequências.
As colónias, muitas vezes, transformam-se em lixeiras públicas: comida humana despejada no chão (por vezes inadequada e perigosa), papéis, plásticos, água contaminada quando chove, parasitas, fezes, moscas no verão, lama no inverno. Os próprios serviços municipais e a comunidade raramente têm orientação ou sinalização para proteger estes locais. E os animais — que circulam e são quase domésticos — acabam por espalhar problemas sanitários num espaço que é de todos.
Ao mesmo tempo, há cuidadores de rua expostos a riscos biológicos contínuos, a sobrecarga emocional e ao colapso físico: há um verdadeiro Síndrome do Cuidador de Rua — um luto permanente e uma responsabilidade sem rede. E há casos reais de contaminações e parasitas, porque não existe desparasitação acessível e acompanhamento mínimo para quem está na linha da frente.
Pedimos ao Estado, às Câmaras Municipais e às entidades responsáveis que assumam uma resposta séria e estruturada. A realidade é esta: sem cuidadores, não há colónias; sem colónias limpas e acompanhadas, não há cidades saudáveis.
EXIGIMOS / SOLICITAMOS MEDIDAS CONCRETAS
– Mapeamento e identificação oficial das colónias, com sinalização e medidas de segurança para reduzir atropelamentos e intervenções violentas ou envenenamentos.
– Criação de um Registo Municipal de Cuidadores de Rua, com reconhecimento formal e canal de contacto direto.
– Nomeação de um Interlocutor Municipal permanente — um elo real entre cuidadores, associações, veterinária municipal, serviços urbanos e autoridades.
– Higienização e infraestrutura mínima nas colónias, incluindo pontos definidos para alimentação e água (comedouros e bebedouros), e regras de manutenção para evitar lixeiras e contaminações.
– Protocolos de recolha e devolução pós-esterilização com supervisão, garantindo critérios de segurança, acompanhamento, informação aos cuidadores e avaliação do estado real do animal — porque “capturar e devolver” não pode ser sinónimo de sofrimento e morte.
– Plano contínuo de desparasitação e prevenção, para animais e para cuidadores em risco, com orientação sanitária e apoio básico.
– Campanhas de educação cívica e sensibilização, incluindo escolas e comunidade, para ensinar o que é alimento adequado, como não transformar colónias em depósitos de lixo, e como denunciar maus-tratos e envenenamentos.
– Articulação transparente entre o financiamento público e o trabalho no terreno, com foco não apenas na esterilização, mas no antes e no depois: prevenção, saúde, acompanhamento e resposta às urgências.
Eu não escrevo isto por dramatismo. Escrevo porque vejo, semana após semana, animais a morrer de frio, doença, atropelamentos e abandono — e cuidadores a desmoronar em silêncio. O que se passa nas ruas não pode continuar invisível.
Pedimos apenas o essencial: ver, reconhecer e agir.
Se esta realidade também lhe dói, junte-se a nós.
Assine e partilhe esta petição.
Cada assinatura é um passo para que a realidade das colónias e dos cuidadores de rua seja finalmente assumida como aquilo que é: uma questão de proteção animal e de saúde pública.
Não estamos contra ninguém — estamos a favor dos animais que vivem e morrem invisíveis nas nossas cidades. Queremos apenas que sejam vistos, cuidados e respeitados. Que possam viver com proteção e, quando não for possível salvá-los, que pelo menos não partam sozinhos nem abandonados.
É esse o nosso compromisso — e é com esse espírito que entregaremos estas assinaturas às entidades públicas competentes.
Ana Maria da Costa Pereira
Projeto Amores Perfeitos — Cuidadores de Rua / Colónias Felinas