Reconhecimento das Funções na Central de Esterilização Hospitalar
Para: Ex.mo Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor uma situação relacionada com o enquadramento profissional dos trabalhadores que exercem funções nas Centrais de Esterilização Hospitalar e solicitar a vossa análise e eventual intervenção.
Os profissionais atualmente integrados na categoria de Técnico Auxiliar de Saúde que desempenham funções na área da esterilização hospitalar executam tarefas de natureza altamente técnica, diferenciada e com impacto direto na segurança clínica, que não se encontram devidamente refletidas no enquadramento profissional existente.
As funções exercidas incluem, entre outras:
- Descontaminação, lavagem e desinfeção de dispositivos clínicos reutilizáveis;
- Inspeção técnica, montagem e verificação de caixas cirúrgicas complexas;
- Embalamento e selagem de material segundo normas específicas;
- Operação de equipamentos de esterilização (autoclaves e outros métodos);
- Monitorização e registo de indicadores químicos e biológicos;
- Garantia de rastreabilidade do material esterilizado;
- Cumprimento rigoroso de normas de controlo de infeção e prevenção de contaminação cruzada.
Trata-se de um trabalho que exige formação prática prolongada, conhecimento técnico específico, elevada responsabilidade e experiência acumulada, não sendo uma função de substituição imediata nem de aprendizagem rápida.
Importa salientar que qualquer falha neste processo pode comprometer procedimentos clínicos e cirúrgicos, com impacto direto na segurança do doente e no risco de infeções associadas aos cuidados de saúde.
Apesar desta realidade, a categoria profissional atual não reflete:
- A complexidade técnica das funções;
- O grau de responsabilidade associado;
- A especialização exigida;
- O impacto clínico indireto, mas crítico, do trabalho desenvolvido.
Neste sentido, solicitamos que esta situação seja analisada, nomeadamente no que respeita à possibilidade de:
- Reconhecimento formal do carácter técnico e especializado destas funções;
- Revisão do enquadramento profissional;
- Criação de categoria profissional diferenciada para os profissionais de esterilização hospitalar.
Consideramos que a central de esterilização é um pilar da segurança clínica e do funcionamento das unidades hospitalares, pelo que o reconhecimento adequado destes profissionais é uma questão de justiça profissional e de qualidade dos cuidados de saúde.
Com os melhores cumprimentos.
