Pela salvaguarda do SAPO Blogs, da soberania digital, e da memória cultural portuguesa
Para: MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.; Altice Portugal; Direcção do SAPO; Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM); Ministério da Cultura;
O anunciado encerramento do SAPO Blogs levanta questões que vão além da mera extinção dum serviço técnico.
Durante mais de duas décadas, esta plataforma constituiu um espaço de expressão escrita livre, acessível, e não mediado por algoritmos de visibilidade. Milhares de cidadãos portugueses publicaram, numa plataforma portuguesa, textos de natureza literária, ensaística, autobiográfica, crítica, e cívica. Trata-se de um património digital significativo, que foi produzido fora dos circuitos editoriais tradicionais e das grandes plataformas comerciais internacionais.
Tem vindo a aumentar a consciencialização crítica face à dependência europeia, e portuguesa, de infraestruturas digitais controladas por empresas tecnológicas estrangeiras, maioritariamente americanas. A perda de plataformas nacionais de publicação independente como o SAPO Blogs representa não apenas um empobrecimento cultural, mas também uma fragilização da autonomia digital, da diversidade de expressão, e da memória democrática.
Com esta petição, apela-se à manutenção do serviço do SAPO Blogs, garantindo à MEO um lugar privilegiado na conservação da soberania digital e cultural, posicionando-a, assim, como empresa favorável à preservação, continuidade e valor da expressão e identidade portuguesas no meio digital.
Caso se verifique a irreversibilidade da decisão tomada, solicita-se que seja observada a responsabilidade institucional no modo como é conduzido o encerramento, a transição, ou a eventual reformulação do serviço, nomeadamente através de:
- salvaguarda integral dos conteúdos existentes;
- consideração do valor cultural e histórico do arquivo criado;
- abertura de diálogo com entidades públicas e culturais que possam assegurar formas de preservação, arquivo ou continuidade.
A expressão democrática não se exerce só nas redes sociais dominantes nem nos meios editoriais consagrados, mas também em espaços digitais nacionais, plurais, e não capturados pelos algoritmos da atenção.
Num momento em que a Europa começa a tomar consciência da importância da soberania tecnológica, é fundamental que este tipo de decisões, com impacto cultural e cívico, não sejam tratadas como meros actos administrativos.
Os signatários desta petição solicitam, assim, ou a manutenção da plataforma ou a garantia de que o encerramento do SAPO Blogs em curso seja acompanhado de medidas responsáveis, transparentes e culturalmente conscientes, e que estas medidas sejam compatíveis com o valor público do que ali foi produzido.
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