Pelo Fim do Vínculo de Catarina Furtado com a RTP: Isenção e Respeito pelo Dinheiro Público

Pela Responsabilização Criminal de Catarina Furtado e Rescisão de Vínculo com a RTP: Ninguém está acima da Lei

Destinatários: Assembleia da República, Conselho de Administração da RTP e Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar o seu mais profundo repúdio pela conduta de desrespeito pela Lei Eleitoral e pelos deveres de isenção que incumbem à apresentadora Catarina Furtado, enquanto rosto financiado pela Contribuição Audiovisual de todos os portugueses.
A presente petição fundamenta-se nos seguintes pontos:
Violação da Lei Eleitoral: No passado dia 8 de fevereiro de 2026, em pleno dia de eleições e período de reflexão, a apresentadora utilizou a sua plataforma pública para influenciar o sentido de voto, violando o Artigo 141.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, que proíbe qualquer propaganda no dia do sufrágio.
Igualdade perante a Lei: O sistema de justiça não pode permitir que figuras públicas gozem de impunidade perante crimes eleitorais que valeriam multas e processos criminais a qualquer cidadão comum. Exigimos que o Ministério Público atue com celeridade sobre a queixa já submetida à CNE.
Dever de Isenção da RTP: Enquanto empresa pública, a RTP rege-se por um Contrato de Concessão de Serviço Público que exige neutralidade. A manutenção de Catarina Furtado como "rosto" do canal é um insulto aos contribuintes que não admitem financiar ativismo político disfarçado de entretenimento.
Face ao exposto, os signatários solicitam à Assembleia da República e ao Governo:
A rescisão imediata de qualquer contrato ou vínculo de prestação de serviços da apresentadora com a RTP;
A garantia de que o Ministério Público levará este processo até às últimas consequências legais, sem privilégios ou proteções de sistema;
O debate urgente sobre a conduta ética dos profissionais da estação pública em períodos eleitorais.
Pelo respeito pela Democracia e pelo rigor na aplicação da Justiça.

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