Instalação de câmaras nas creches e jardins de infância
Para: • Ministério da Educação • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social • Assembleia da República • Câmaras Municipais • Instituto da Segurança Social
Nós, cidadãos e encarregados de educação abaixo assinados, vimos por este meio solicitar a instalação de câmaras de videovigilância nas creches e jardins de infância, públicos e privados, em Portugal.
As creches e jardins de infância acolhem crianças em idades muito precoces, especialmente vulneráveis, que ainda não possuem capacidade para relatar situações de desconforto, negligência ou maus-tratos.
Nos últimos anos, têm surgido inúmeras preocupações por parte das famílias relativamente à segurança, aos cuidados prestados e ao bem-estar das crianças nestas instituições, o que gera insegurança, ansiedade e falta de confiança nos encarregados de educação.
A instalação de sistemas de videovigilância permitirá:
• Reforçar a segurança e proteção das crianças;
• Prevenir e dissuadir situações de negligência, maus-tratos ou comportamentos inadequados;
• Promover maior transparência nas instituições de educação infantil;
• Salvaguardar também os profissionais, garantindo um ambiente mais justo e protegido;
• Aumentar a confiança e tranquilidade das famílias.
Defendemos que a instalação das câmaras seja feita com total respeito pela legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com acesso às imagens devidamente controlado e apenas em situações justificadas.
Assim, solicitamos às entidades competentes que sejam criadas condições legais e operacionais para a implementação de câmaras de videovigilância nas creches e jardins de infância, colocando sempre em primeiro lugar a segurança, o bem-estar e a proteção das nossas crianças.
A segurança das crianças não é um luxo, é um direito.
Obrigada !
