Pela implementação de comunicações mesh de emergência em dispositivos móveis em Portugal

Portugal é um país exposto a riscos naturais e sistémicos relevantes — incêndios rurais de grande escala, sismos, cheias, falhas energéticas prolongadas e, mais recentemente, ameaças de natureza cibernética. Em todos estes cenários, a interrupção das comunicações móveis surge como um dos fatores que mais rapidamente agrava o impacto humano e operacional de uma emergência.
Atualmente, a quase totalidade da população portuguesa possui um smartphone com capacidades técnicas avançadas: comunicações de curto alcance (Bluetooth, Wi-Fi Direct), processamento distribuído e autonomia energética suficiente para operar de forma limitada sem acesso à rede móvel tradicional. No entanto, estas capacidades permanecem subaproveitadas em contexto de proteção civil, apesar de já existirem soluções técnicas maduras que permitem a criação de redes mesh descentralizadas entre dispositivos móveis, sem necessidade de infraestrutura central.
Aplicações de comunicação mesh — semelhantes ao conceito do bitchat — permitem que cada dispositivo funcione simultaneamente como terminal e nó retransmissor, criando uma rede local resiliente capaz de transportar mensagens críticas (texto, localização, alertas) mesmo quando as redes móveis convencionais estão indisponíveis. Estas tecnologias já são utilizadas em cenários de emergência, zonas de conflito, operações de busca e salvamento e comunidades isoladas em vários países.
Face a esta realidade, os subscritores desta petição defendem que:
As operadoras de comunicações móveis em Portugal devem ser obrigadas a disponibilizar, por defeito e de forma nativa, uma aplicação de comunicações mesh de emergência em todos os smartphones comercializados ou ativados no país.
Essa aplicação deverá:
Funcionar offline, sem necessidade de acesso à rede móvel ou à Internet;
Ativar-se automaticamente ou manualmente em situações de emergência declaradas ou falha generalizada de rede;
Permitir comunicações básicas seguras entre cidadãos, equipas de emergência e autoridades locais;
Respeitar rigorosamente os princípios de privacidade, anonimato e proteção de dados, não podendo ser utilizada para vigilância fora de contextos legalmente definidos.
A implementação deverá ser feita em articulação com:
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Comunidades técnicas e científicas independentes;
Associações de consumidores e defesa de direitos digitais.
Esta medida não exige a criação de nova infraestrutura física, nem investimentos avultados em hardware. Baseia-se em capacidades já existentes nos equipamentos que os cidadãos transportam diariamente consigo. Trata-se, portanto, de uma solução de alto impacto social, baixo custo e elevada eficácia.
Num Estado moderno, a resiliência das comunicações não pode depender exclusivamente de sistemas centralizados e vulneráveis. Uma rede distribuída, baseada nos próprios cidadãos, reforça a coesão social, salva vidas e devolve autonomia às comunidades em momentos críticos.
Por estas razões, solicitamos à Assembleia da República e às entidades reguladoras competentes que promovam o enquadramento legal necessário para tornar obrigatória a disponibilização de comunicações mesh de emergência em dispositivos móveis em Portugal, como parte integrante da estratégia nacional de proteção civil e segurança coletiva.
Porque, em situação de emergência, comunicar não é um luxo — é uma necessidade vital.

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