SERVIÇO ESSENCIAIS NÃO PODEM PARAR: Energia de emergência para água, comunicações e combustíveis
Para: Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor
Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco
Presidente da Assembleia da República
Portugal tem vivenciado ao longo da última década um conjunto de ocorrências, com especial relevância para os incêndios rurais e os fenómenos meteorológicos extremos, com impacto direto nas mais elementares condições de vida das populações afetadas.
Se muitos dos resultados destas ocorrências são impossíveis de controlar, a experiência internacional mostra que é possível reduzir os seus impactos na vida das comunidades atingidas, nomeadamente pela adoção de procedimentos que visem manter o funcionamento ininterrupto de infraestruturas e equipamentos de serviço público.
Entre os serviços que importa manter em funcionamento ininterrupto no decorrer de situações de emergência estão o fornecimento domiciliário de água potável, a rede de comunicações eletrónicas e o abastecimento de combustíveis, determinantes para manter a população em patamares mínimos de bem-estar físico e psicológico, mas também, e não menos importante, para assegurar condições de operacionalidade aos agentes de Proteção Civil envolvidos nas operações de socorro.
O colapso destas infraestruturas críticas ocorre, na esmagadora maioria dos casos, por ausência de energia elétrica provocada pela interrupção da rede de distribuição.
E, não obstante a forma recorrente como tais epipódios ocorrem, a verdade é que o Estado não tem tomado qualquer iniciativa legislativa para lhe por termo.
Importa, por isso, encontrar soluções alternativas, desde logo dotando estes serviços de geradores de energia elétrica adequados a manter o seu funcionamento ininterrupto.
Assim, vêm os peticionários solicitar à Assembleia da República que, por alteração aos diplomas em vigor, legisle no sentido da obrigatoriedade de dotar os sistemas de fornecimento domiciliário de água potável, a rede de comunicações eletrónicas e o abastecimento de combustíveis com geradores de energia elétrica que os mantenham em funcionamento ininterrupto quando a rede pública seja interrompida.
