Direito ao acesso aos agonistas GLP 1 para prevenção cardiovascular em pessoas com obesidade
Para: Exmº Presidente da República Portuguesa; Exmº Presidente da Assembleia da República; Exmº Senhor Primeiro Ministro; Exmº Senhor Ministro da Saúde
A obesidade é uma doença crónica associada a aumento marcado do risco cardiovascular e continua a ser um dos principais determinantes de diabetes tipo 2, enfarte do miocárdio, acidente vascular cerebral e insuficiência cardíaca em Portugal.
A evidência científica demonstra de forma consistente que os agonistas do recetor do GLP 1 promovem perda ponderal clinicamente relevante, melhoram fatores de risco cardiovascular e reduzem eventos cardiovasculares. Estes benefícios estão bem documentados em pessoas com diabetes tipo 2 e alto risco cardiovascular e, mais recentemente, também em pessoas com obesidade sem diabetes, mas com doença cardiovascular estabelecida.
As principais recomendações internacionais reconhecem hoje os agonistas do GLP 1 como terapêutica eficaz de redução de risco cardiovascular, independentemente da presença de diabetes, em doentes selecionados.
Apesar desta evidência, o acesso a estes fármacos em Portugal é limitado pela ausência de comparticipação adequada e por restrições administrativas à prescrição que não refletem a prática clínica baseada na ciência.
Por este motivo, os subscritores desta petição solicitam:
• A comparticipação dos agonistas do recetor GLP 1 em pessoas com obesidade e diabetes tipo 2 com alto risco ou doença cardiovascular.
• A comparticipação dos agonistas do recetor GLP 1 em pessoas com obesidade sem diabetes, mas com doença cardiovascular estabelecida.
• A eliminação de restrições à prescrição por especialidade, permitindo que cardiologistas possam prescrever estes fármacos no contexto da prevenção cardiovascular, de acordo com as indicações estabelecidas.
• Garantir o acesso a terapêuticas eficazes na redução de eventos cardiovasculares é uma medida de saúde pública que protege os doentes, reduz hospitalizações e contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Os cidadãos abaixo-assinados apelam às autoridades de saúde para que alinhem a política de comparticipação e prescrição com a melhor evidência científica disponível e com as recomendações internacionais, colocando o benefício do doente no centro das decisões de saúde pública.
