Adiamento das Eleições Presidenciais Face à Situação Meteorológica
Para: Assembleia da República
Pela Avaliação e Eventual Adiamento das Eleições Presidenciais Face à Situação Meteorológica Extrema
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, expor e requerer o seguinte:
Portugal tem sido recentemente atingido por fenómenos meteorológicos extremos, incluindo tempestades severas, cheias, ventos fortes e elevados riscos para a segurança de pessoas e bens, com previsões que indicam a possibilidade de novos episódios graves nas próximas semanas.
Estes acontecimentos colocam sérios desafios à mobilidade dos cidadãos, ao funcionamento de infraestruturas essenciais, à segurança pública e à capacidade de garantir que o processo eleitoral decorra de forma livre, segura, tranquila e com igualdade de acesso para todos os eleitores.
A realização de eleições em contexto de elevado risco pode comprometer:
A segurança física dos cidadãos;
A igualdade de oportunidades no exercício do direito de voto;
A participação democrática;
A normalidade e credibilidade do processo eleitoral.
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
Promova uma avaliação urgente das condições de segurança e logística para a realização das eleições presidenciais;
Considere, em articulação com os órgãos competentes, a possibilidade de adiamento das eleições caso se confirme a existência de riscos graves e generalizados;
Os cidadãos subscritores não colocam em causa o valor da democracia, mas entendem que esta deve ser exercida em condições de segurança, dignidade e igualdade para todos.
Termos em que,
Pede deferimento.
