Intervenção Urgente na Escola Básica do Mosteiro — Segurança Imediata para as Crianças

Nós, abaixo-assinados, encarregados de educação e membros da comunidade escolar, vimos exigir ação urgente, responsabilidade e transparência total relativamente às graves situações ocorridas na Escola Básica do Mosteiro em Odivelas.°

?? O que aconteceu

Nos últimos dias registaram-se problemas que colocam em causa a segurança do edifício e das crianças:

Colapso parcial de um muro exterior; Cedência do pavimento em zona de passagem; Infiltrações de água no interior do edifício; Declarações verbais de técnicos indicando que “está seguro”, mas nenhum técnico aceita assinar um documento formal assumindo essa garantia.

Esta escola é nova, encontra-se em período de garantia, e ainda assim o construtor (ABBORGES) não está a assumir com celeridade as suas responsabilidades legais.

?? A dimensão humana

Todos os dias, os nossos filhos entram num edifício que já apresentou sinais evidentes de risco.
Nenhum pai deve deixar um filho numa escola onde:

o chão já cedeu, um muro já caiu, chove dentro, e nenhum técnico assume por escrito que o espaço é seguro.

Se quem avalia não quer assinar, é porque não quer assumir responsabilidade.
E se um adulto não sente essa confiança… como podem sentir as nossas crianças?

?? O enquadramento legal

Segundo o RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o Código Civil e as normas aplicáveis a obras em garantia, o construtor é legalmente obrigado a corrigir de imediato qualquer defeito que comprometa a segurança, funcionalidade ou habitabilidade do edifício.

A Câmara Municipal, enquanto entidade responsável pela obra e/ou proprietária do edifício, tem o dever de:

Garantir que o espaço só funciona com certificação de segurança válida, assinada por técnico habilitado; Assegurar reparações imediatas no âmbito da garantia; Fornecer informação clara, completa e transparente à comunidade escolar.

?? O que exigimos

Exigimos:

Avaliação técnica independente, com relatório escrito e assinado por engenheiros responsáveis. Reparação imediata de todas as patologias existentes, no âmbito da garantia. Plano formal de intervenção, com prazos, responsáveis e ações concretas. Esclarecimento oficial da Câmara Municipal e Agrupamento sobre as condições de segurança atuais. Que a escola apenas se mantenha em funcionamento após existir declaração técnica assinada garantindo segurança estrutural e de utilização.

?? Porquê esta petição

A segurança das nossas crianças não é negociável.
Não aceitamos respostas vagas, inspeções superficiais ou promessas adiadas.
Uma escola deve ser um lugar de confiança — não de risco, ansiedade ou improviso.

Assinamos esta petição para exigir o que é nosso direito e dever:
um ambiente escolar verdadeiramente seguro, transparente e responsável.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?