Isenção de IMI nos Municípios decretados em estado de Calamidade
Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo.(a) Senhor(a) Presidente dos Municípios afetados
Exmo.(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia Municipal dos Municípios afetados
Na sequência das tempestades que afetou Portugal, que atingiu gravemente vários municípios portugueses, muitas famílias viram as suas habitações e propriedades sofrer danos significativos, resultantes de ventos fortes, chuvas intensas, inundações e outros fenómenos extremos.
Estes acontecimentos causaram prejuízos materiais relevantes, obrigando os munícipes a suportar despesas inesperadas com reparações, limpeza, substituição de bens e em muitos casos, a enfrentar situações de insegurança habitacional e dificuldades económicas acrescidas.
Apesar deste contexto excecional, os proprietários dos imóveis afetados continuam sujeitos ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um encargo anual que representa um peso adicional, que muito pesa nas contas dos Munícipes, para quem já se encontra em situação de fragilidade.
A legislação e a autonomia das autarquias permitem a adoção de medidas excecionais de apoio, incluindo a isenção ou redução temporária de IMI, sempre que se verifiquem situações de catástrofe natural ou acontecimentos de força maior.
Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam:
1. A isenção temporária do pagamento de IMI, total ou parcial, para os imóveis comprovadamente afetados pelas tempestades, nos municípios atingidos;
2. A aplicação da medida por um período adequado à recuperação das famílias e proprietários, nomeadamente pelo menos um ano fiscal;
3. A definição de critérios claros, simples e acessíveis para a identificação dos imóveis abrangidos;
4. A divulgação pública e transparente das decisões tomadas, garantindo que todos os munícipes elegíveis possam beneficiar do apoio.
Esta petição visa promover a solidariedade, justiça fiscal e apoio efetivo às populações afetadas, contribuindo para a recuperação social e económica dos territórios atingidos.
Confiamos que os Municípios e as entidades competentes saberão responder com sensibilidade e responsabilidade à gravidade da situação vivida.
Pela justiça, pela solidariedade e pela recuperação das comunidades afetadas.
