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Aumento de penas dos crimes contra o património no estado de calamidade e emergência

Para: Exmo sr Presidente da assembleia da república e sr primeiro ministro

É inadmissível que em estados de calamidade e emergência haja quem se aproveite da desgraça alheia para furtos, burlas, especulação etc. Esses crimes devem ter agravamento nestas situações.

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Esta petição foi criada em 04 fevereiro 2026

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