Melhoria e Reordenamento do Estacionamento no Loteamento do Carmo

?Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada,
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Livramento,
?Os abaixo-assinados, residentes no bairro do Loteamento do Carmo, vêm por este meio manifestar a sua indignação perante os recentes avisos de fiscalização colocados pela Polícia Municipal nas viaturas estacionadas nesta zona, expondo ao mesmo tempo a grave carência de lugares de estacionamento que se faz sentir diariamente, devido a falha estrutural de planeamento que originou esta situação.
?O Contexto:
Fomos recentemente surpreendidos com avisos de "incumprimento" em veículos estacionados nos passeios. Esta ação demonstra uma ausência de senso comum e de sensibilidade para com a realidade local, uma vez que muitos destes veículos não impediam a circulação de peões, mas foram alvo de aviso indiscriminado. Mais grave ainda: esta "ameaça" de fiscalização surge num concelho, Ponta Delgada, e numa freguesia, o Livramento, onde os problemas de estacionamento nas zonas centrais são crónicos e, por vezes, tolerados por manifesta falta de alternativa.
?A Falha de Planeamento:
A raiz deste problema não reside na má vontade dos moradores, mas sim no dimensionamento irrealista do bairro. O planeamento aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada para esta zona não teve em conta uma rácio de viaturas por agregado familiar condizente com as necessidades atuais. O bairro está claramente subdimensionado, tornando o estacionamento "irregular" não uma escolha, mas uma necessidade forçada pela ausência de lugares em número suficiente.

Pelo exposto, e considerando que a responsabilidade de dotar o bairro de infraestruturas adequadas cabe à autarquia, os signatários solicitam que se proceda a um estudo urgente de reordenamento urbano no bairro, considerando as seguintes medidas:
. ?A suspensão da fiscalização punitiva enquanto não forem apresentadas soluções estruturais de estacionamento para o bairro.
?. O reordenamento urgente do espaço público, com a criação de novos lugares de estacionamento em terrenos adjacentes ou subaproveitados que corrijam o erro de projeto original.
?. Uma postura de razoabilidade por parte da Polícia Municipal, distinguindo situações de real obstrução à mobilidade de situações de estacionamento de necessidade em zonas onde a própria autarquia falhou na oferta de lugares.

?Na expetativa de uma resposta célere e de uma intervenção que vise o bem-estar da comunidade, onde a Câmara Municipal assuma a sua responsabilidade no erro de planeamento deste bairro e cesse a penalização dos residentes que apenas tentam recolher as suas viaturas perto de casa.


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