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Proteção dos Criadores e da Pecuária face aos Ataques de Lobo

Para: Assembleia da República; Parceiros Sociais; Governo

Os signatários pretendem, por esta via, entre outras:
Denunciar a hecatombe causada pela ação devastadora da proliferação descontrolada de alcateias do lobo ibérico, que assolam em especial o norte de Portugal.
A gravidade da situação exige medidas urgentes tendentes a eliminar o flagelo que assola os produtores pecuários em geral e, muito em particular, os criadores em regime extensivo.
A situação, pela gravidade e extensão, impõe:
Primeiro – Alertar e exigir medidas concretas e urgentes que travem a delapidação em curso do nosso património genético animal, consubstanciada pela ação selvática e implacável da predação das nossas raças autóctones, entre outras, pelo lobo.
Segundo – Denunciar que os ataques já são frequentes na periferia e interior das populações, podendo afirmar-se, sem margem para dúvidas, que a presença do lobo já está urbanizada. Os avistamentos e a localização de animais vitimados dentro e nas imediações das localidades povoadas comprovam-no.
Terceiro – Atendendo aos graves prejuízos financeiros que a predação envolve, considera-se da mais elementar justiça que os criadores afetados sejam atempada e justamente compensados pelos danos causados.
Quarto – Consideram ainda que devem de imediato ser revistos tanto os procedimentos burocráticos como ponderada a razoabilidade no respeitante, à avaliação e pagamento das indemnizações, não nos parece minimamente aceitável que as entidades que avaliam e pagam, sejam juiz em causa própria, como atualmente se verifica nas competências atribuídas ao ICNF.
Quinto – Pretendem repudiar o labirinto burocrático existente, bem como as condições absurdas impostas aos criadores, que acabam por inibir os lesados de participar os danos.
A presente petição é dirigida a quem de direito: Parlamento (todos os grupos parlamentares), Presidente da República, Primeiro-Ministro e partidos políticos. Será ainda, e complementarmente, dirigida a instâncias europeias.



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Esta petição foi criada em 03 fevereiro 2026
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