Exigimos Transparência Total no Orçamento e Gastos da Câmara Municipal de Sesimbra!
Para: [email protected] , câmera municipal de Sesimbra
Exigimos Transparência Total no Orçamento e Gastos da Câmara Municipal de Sesimbra!
Nós, cidadãos de Sesimbra, estamos fartos de opacidade e de ver o nosso dinheiro público ser gerido sem explicações claras. A Câmara Municipal tem um orçamento recorde de 112 milhões de euros para 2026 (o maior de sempre), mas onde vai exatamente esse dinheiro?
Quanto custam as obras públicas realizadas (incluindo manutenção de lotas, portos, falésias, saneamento e estradas)?
Quais foram os gastos reais em contratos, empreitadas e fornecedores nos últimos anos?
Quanto recebem os funcionários públicos da Câmara (remunerações, suplementos, despesas de representação)?
Por que não há publicação detalhada e acessível online de todos os gastos, contratos e relatórios financeiros?
Pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto (Lei de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental, publicada no Diário da República), todos os cidadãos têm direito de acesso a documentos administrativos sem precisar justificar interesse. Isso inclui orçamentos, contas, contratos e relatórios de execução orçamental da Câmara. A entidade tem 10 dias para responder (ou justificar recusa), e se negar indevidamente, pode recorrer-se à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos).
Exigimos:
Publicação imediata e permanente no site da Câmara (sesimbra.pt) de:
Orçamento detalhado 2025 e 2026 (receitas e despesas por rubrica).
Relatórios de execução orçamental trimestrais/anuais.
Lista completa de obras públicas realizadas (custo total, empresa adjudicada, prazos).
Gastos com pessoal (remunerações médias e totais por categoria, sem identificação individual).
Todos os contratos públicos acima de 5.000 € (com valores e fornecedores).
Criação de um portal de transparência municipal acessível e atualizado mensalmente.
Resposta pública e detalhada a esta petição no prazo de 30 dias.
Sesimbra merece gestão honesta, sem fraudes nem segredos. O dinheiro dos contribuintes, pescadores, trabalhadores e moradores deve servir o povo — não interesses ocultos!
Assinem e partilhem para pressionarmos por mudança real!
Presidente Pexito – Voz independente pela transparência e honestidade em Sesimbra.
