Petição para suspensão de portagens durante o estado de catástrofe tempestade Kristin
Para: Exmos. Senhores membros do Governo
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, vêm, no uso dos seus direitos constitucionais e democráticos, dirigir-se a vossas excelências para solicitar uma medida urgente e humanitária face à grave situação criada pela depressão Kristin.
Tendo em conta que:
Foi declarado estado de calamidade em várias regiões do país devido aos impactos devastadores da depressão Kristin, com danos materiais graves, isolamento de populações e prejuízos humanos significativos;
A emergência e a logística de resposta exigem a máxima fluidez de circulação, particularmente nas principais vias de comunicação que dão acesso às zonas mais afetadas;
Muitas das vias essenciais para esta mobilidade — incluindo autoestradas e itinerários principais — estão sujeitas a portagens, o que constitui um obstáculo económico e logístico tanto para os cidadãos deslocados ou em fuga preventiva, como para os voluntários e entidades de socorro que se dirigem às áreas sinistradas;
Em situações de catástrofe, a prioridade absoluta deve ser a proteção das pessoas, o apoio humanitário e a recuperação das condições de normalidade, sendo essencial remover barreiras à circulação de ajuda e de bens essenciais;
Solicitamos, por isso, que o Governo recomende e promova, junto das entidades concessionárias, as medidas necessárias para:
Suspender imediatamente a cobrança de portagens em todas as vias que dão acesso direto ou alternativo às zonas sob estado de catástrofe ou de emergência devido à depressão Kristin;
Estender esta suspensão a todos os veículos de socorro, voluntários credenciados, e também aos cidadãos que necessitem de circular por motivos relacionados com a emergência;
Manter esta isenção durante todo o período de estado de catástrofe e até que seja declarada a normalização da situação;
Assegurar que a sinalização nas vias seja clara e que a informação sobre a suspensão de portagens seja amplamente divulgada através dos meios de comunicação social e canais oficiais.
Esta medida não só facilitará a mobilidade segura das populações, como permitirá uma resposta mais ágil e eficaz por parte dos voluntários e organizações de solidariedade, garantindo que os esforços de reconstrução e apoio humanitário não sejam dificultados por encargos financeiros adicionais em momento de tão grande fragilidade.
Em situações de calamidade pública, a solidariedade e a eficácia do Estado e da sociedade devem prevalecer sobre considerações de natureza económica corrente. A suspensão das portagens é um gesto concreto de apoio aos que mais sofrem com esta tragédia climática.
Confiamos que o Governo saberá dar a esta urgência a resposta rápida e solidária que o momento exige.
