Pedido de suspensão de cobranças a residentes e empresas afetadas pela tempestade Kristin
Para: Estado Português, Seguranca Social, Vodafone, MEO, NOS, EDP, Aguas de Portugal, Galp energias, Endesa e outras
Pedido de Isenção de Cobranças e Perdão de Dívida por um Período de 6 Meses
a Residentes e Empresas da Zona Centro Afetados pela Tempestade Kirstin**
Vimos por este meio expor e solicitar o seguinte:
Na sequência da tempestade Kirstin, que afetou de forma particularmente severa várias localidades da região centro, registaram-se danos significativos em habitações, estabelecimentos comerciais e infraestruturas, bem como interrupções prolongadas no fornecimento de serviços essenciais, com impacto direto na atividade económica e na estabilidade financeira das populações e empresas locais.
Os prejuízos materiais, a impossibilidade temporária de usufruir dos serviços contratados e os custos acrescidos associados à recuperação e reconstrução colocaram muitos cidadãos e empresas numa situação excecional de vulnerabilidade económica, alheia à sua vontade e enquadrável como situação de força maior.
Neste contexto, a manutenção integral das cobranças, bem como a aplicação de juros, penalizações ou encargos adicionais, representa um ónus desproporcionado e incompatível com os princípios de equidade, responsabilidade social e solidariedade que devem prevalecer em situações desta natureza.
Assim, solicitamos que as instituições privadas e entidades competentes considerem:
A isenção total de cobrança, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, a residentes e empresas comprovadamente afetados, relativamente aos seguintes serviços:
- Água
- Eletricidade
- Gás
- Telecomunicações, incluindo, entre outros, Vodafone, MEO e NOS;
- Pagamentos ao estado;
- O perdão integral das dívidas correspondentes a esse período de 6 meses, não se limitando a adiamentos ou planos de pagamento futuros;
- A isenção de quaisquer penalizações, juros de mora, taxas administrativas ou custos adicionais associados a valores vencidos ou não pagos no período em causa;
Sempre que aplicável, a isenção ou suspensão temporária do pagamento de impostos, taxas e contribuições, por um período mínimo de 6 meses, para residentes e empresas diretamente afetados.
Consideramos que a adoção destas medidas excecionais constitui um contributo essencial para a recuperação económica, social e emocional da região, permitindo que cidadãos e empresas retomem gradualmente a normalidade, sem o peso acumulado de encargos resultantes de uma calamidade que não lhes é imputável.
Confiamos que as instituições destinatárias deste pedido saberão responder com sensibilidade, responsabilidade social e visão de longo prazo, reconhecendo que o apoio às comunidades em momentos críticos fortalece a confiança e a coesão social.
Nestes termos, subscrevemos o presente abaixo-assinado.
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Actualização #3 07 de fev. 2026
Criado em 7 de fevereiro de 2026
Atualização da Petição – Reações institucionais e próximos passos
Desde o lançamento desta petição, a mobilização cívica tem crescido de forma significativa. À data desta atualização, a petição conta já com 4 197 assinaturas, demonstrando a preocupação real das populações e empresas afetadas pela tempestade Kirstin na zona centro de Portugal.
Reação da EDP Energia
A EDP Energia reagiu publicamente à petição anunciando a suspensão do envio de faturação, o que representa um primeiro sinal positivo de abertura ao diálogo.
No entanto, não foram prestados esclarecimentos sobre a duração desta suspensão, nem sobre as condições concretas da sua aplicação, o que continua a gerar incerteza junto das famílias e empresas afetadas.
Medidas propostas pela ANACOM
A ANACOM propôs ao Governo um conjunto de medidas excecionais para os serviços de comunicações eletrónicas nas localidades afetadas, determinando que durante três meses:
Os operadores não suspendam o fornecimento de serviços devido ao não pagamento de faturas;
Os operadores aceitem pedidos de suspensão temporária de contratos sem penalizações ou cláusulas adicionais;
Os operadores celebrem acordos de pagamento de dívidas adaptados aos rendimentos dos utilizadores finais, sem cobrança de juros de mora.
Estas medidas representam um passo importante, mas continuam aquém do pedido central desta petição, que defende a necessidade de isenção de cobranças e perdão de dívidas durante um período mínimo de seis meses, proporcional aos danos causados por esta situação de força maior.
Falta de resposta de empresas e media
Até ao momento, nenhuma das empresas privadas fornecedoras de serviços essenciais contactadas respondeu aos pedidos enviados.
Da mesma forma, não foi recebida qualquer resposta aos contactos enviados para meios de comunicação social e agências de influenciadores, apesar dos esforços de divulgação realizados.
Esforços de divulgação em curso
A divulgação da petição tem sido mantida através de redes sociais, grupos comunitários e plataformas digitais, com o objetivo de continuar a mobilizar cidadãos, empresas e decisores públicos.
Este abaixo-assinado continua a ser um apelo cívico, pacífico e construtivo para medidas proporcionais à dimensão da catástrofe.
Para que esta causa tenha impacto real junto das instituições e empresas, são necessárias muitas mais assinaturas e visibilidade pública.
?? Partilhe esta petição, envolva a sua comunidade e ajude-nos a amplificar esta voz coletiva.
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Actualização #2 04 fev. 2026 Reforço institucional e mediático
Criado em 4 de fevereiro de 2026
A mobilização em torno desta petição continua a ganhar força e a gerar impacto real.
???? Contacto com representantes europeus
Informo que todos os Membros do Parlamento Europeu portugueses foram formalmente contactados e informados sobre esta petição, os seus objetivos e a situação vivida pelas populações e empresas da zona centro afetadas pela tempestade Kirstin. Este passo visa reforçar a dimensão institucional da iniciativa e promover a sensibilização ao mais alto nível europeu.
?? Reforço junto da comunicação social
Paralelamente, foram reforçados os contactos com os meios de comunicação social, nacionais e regionais, de forma a garantir uma cobertura contínua, transparente e alargada desta causa de interesse público.
?? Crescimento contínuo da mobilização
A petição continua a registar um crescimento sustentado no número de assinaturas, refletindo a preocupação real da sociedade civil e a urgência de respostas claras e duradouras por parte das entidades envolvidas.
? Sinais positivos, mas trabalho em curso
Apesar de já existirem primeiras reações, nomeadamente a suspensão temporária de pagamentos anunciada pela EDP Energia, continuo a defender medidas concretas, com prazos definidos e aplicáveis a todos os serviços essenciais. A EDP foi contatada e questionada qual o prazo de suspensão da faturação e se a suspensão vai ser automática. Perece-me que medidas com ausência de prazos são vagas.
A participação cívica, o diálogo institucional e a visibilidade pública são essenciais para garantir soluções justas e proporcionais à dimensão dos danos causados.
Obrigada a todos os que continuam a assinar, partilhar e apoiar esta iniciativa.
Seguiremos a atualizar-vos sobre todos os desenvolvimentos.
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Actualização #1 Update de ações tomadas a dia 03.fevereiro 2026
Criado em 3 de fevereiro de 2026
Caros subscritores,
Quero partilhar uma atualização importante sobre o progresso da petição de apoio às populações e empresas da zona centro afetadas pela tempestade Kirstin.
Nos últimos dias, eu Ana Ramos como pessoas responsável pelo abaixo-assinado contactei diretamente as principais empresas de telecomunicações (Vodafone, MEO e NOS) e de energia (EDP, Galp e Águas), apresentando o pedido de:
– Isenção de cobranças por 6 meses
– Perdão de dívidas correspondentes a esse período
– Isenção de juros, penalizações ou encargos adicionais
Além disso, foram enviadas solicitações aos meios de comunicação social (jornais, rádios e televisões) para amplificação da petição e divulgação da situação, com o objetivo de sensibilizar a comunidade e aumentar o apoio público a esta causa.
A iniciativa continua a crescer: atualmente a petição conta com 183 assinaturas, refletindo a preocupação e solidariedade de cidadãos e empresas perante os impactos da tempestade.
?? Próximos passos:
Acompanhar respostas das empresas e dos meios de comunicação
Partilhar todas as respostas e atualizações com a comunidade
Continuar a angariar assinaturas e reforçar a visibilidade do pedido
Agradeço a todos pelo apoio contínuo e pela partilha desta iniciativa. Cada assinatura e cada partilha ajudam a fortalecer a pressão positiva sobre as entidades responsáveis e a aumentar as hipóteses de que medidas excecionais sejam implementadas rapidamente.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Ramos
Em representação dos subscritores da petição
[email protected]
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Assinaram a petição
5 000
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.
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