Petição por fiscalização urgente e suspensão da atividade da transportadora Ecoscooting em Portugal
Para: Assembleia da República; Direção-Geral do Consumidor; Autoridade da Concorrência; ANACOM; ASAE; Ministério da Economia
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a intervenção urgente da Assembleia da República e das entidades competentes face ao elevado número de reclamações públicas e recorrentes contra a empresa de distribuição Ecoscooting, atualmente a operar em Portugal.
Diariamente são registadas dezenas de queixas no Portal da Queixa e noutras plataformas públicas, relatando situações como encomendas que desaparecem sem explicação, falsas tentativas de entrega, devoluções injustificadas ao remetente, falta total de contacto com o destinatário e estados de rastreamento inconsistentes ou enganadores.
Estes problemas não se tratam de casos isolados, mas sim de um padrão repetido e amplamente documentado, que tem causado prejuízos financeiros, transtornos graves aos consumidores e uma crescente desconfiança nos serviços de entrega associados a plataformas de comércio eletrónico, nomeadamente a Temu, AliExpress, entre outros.
A utilização continuada desta transportadora por grandes plataformas internacionais levanta sérias questões quanto à fiscalização da sua atividade, ao cumprimento das obrigações legais em território nacional e à proteção efetiva dos direitos dos consumidores portugueses.
Assim, os signatários desta petição solicitam:
A abertura de um processo de averiguação e fiscalização urgente à atividade da empresa Ecoscooting em Portugal;
A aplicação de medidas sancionatórias, caso se confirmem práticas lesivas dos consumidores;
A suspensão temporária da atividade da empresa até que sejam garantidas condições mínimas de fiabilidade e transparência;
A recomendação ou imposição às plataformas de comércio eletrónico, incluindo a Temu, para que deixem de utilizar esta transportadora enquanto persistirem os problemas identificados.
Os cidadãos exigem respostas concretas, fiscalização efetiva e medidas sérias que ponham fim a práticas que prejudicam diariamente milhares de consumidores em Portugal.
