Petição para Gravação Audiovisual das avaliações OSCE na FMUL
Para: Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
As avaliações de tipo OSCE (Objective Structured Clinical Examination) constituem um pilar fundamental nos métodos de avaliação e no percurso na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Pela sua natureza prática e cronometrada, estas provas exigem um elevado nível de concentração e objetividade, tanto por parte dos estudantes como dos avaliadores.
Atualmente, o processo de revisão de prova nesta avaliação baseia-se exclusivamente nas grelhas de avaliação preenchidas manualmente e na memória do tutor. Este modelo apresenta lacunas graves:
1. Vulnerabilidade do Estudante: Em caso de discrepância entre o desempenho real e a nota atribuída, o estudante não possui qualquer meio de prova objetivo para sustentar o seu pedido de revisão, prevalecendo invariavelmente a palavra do avaliador ("palavra contra palavra").
2. Impossibilidade de Auditoria: Sem um registo factual, erros de interpretação, distrações momentâneas ou falhas na identificação do aluno tornam-se erros irreparáveis, ferindo o princípio da equidade e da justiça avaliativa.
3. Barreira Pedagógica: A ausência de gravação impede que o aluno utilize o seu próprio desempenho como ferramenta de aprendizagem e correção de erros futuros.
Assim, os signatários desta petição solicitam à Direção da FMUL e ao Conselho Pedagógico a implementação de um sistema de gravação audiovisual em todas as estações das provas OSCE, seguindo os exemplos de diversas faculdades de medicina internacionais de referência, sob as seguintes condições:
1. Finalidade Exclusiva: As gravações destinam-se apenas a fins de revisão de prova e auditoria em caso de recurso formal.
2. Proteção de Dados (RGPD): Garantia de armazenamento seguro, acesso restrito aos intervenientes e destruição automática dos ficheiros após o decurso do prazo legal de recurso das notas.
3. Transparência e Objetividade: Permitir que, numa sessão de revisão de prova, avaliador e aluno possam analisar o registo vídeo, garantindo que a nota reflete fielmente o desempenho observado.
Conclusão
A implementação desta medida não é um sinal de desconfiança face ao corpo docente, mas sim um passo necessário para a modernização, transparência e proteção jurídica de todos os envolvidos no processo educativo. É imperativo que uma instituição de excelência como a FMUL assegure que nenhum aluno seja prejudicado por falhas logísticas ou subjetividades inerentes ao erro humano.
