Com a intenção de levar a tribunal os principais causadores da dívida pública externa
Para: Exmo senhor presidente da assembleia da república
**PETIÇÃO PÚBLICA
Responsabilização Judicial e Política pelas Três Bancarrotas Ocorridas sob Governos do Partido Socialista**
Portugal foi conduzido três vezes a situações de rutura financeira profunda durante governações do Partido Socialista (PS): 1977-78, 1983-85 e 2011. Cada uma destas crises deixou marcas severas: desemprego, perda de rendimento, austeridade extrema, aumento explosivo da dívida e dependência externa.
É inaceitável que decisões políticas que arruinaram o país fiquem sem escrutínio sério. Esta petição exige que os responsáveis políticos destes períodos sejam investigados, que se apurem responsabilidades e que, quando aplicável, sejam encaminhados para os tribunais.
1. Primeira Bancarrota – 1977/1978
Primeiro-Ministro: Mário Soares (PS)
Governo: I Governo Constitucional (1976–1978)
Ministros das Finanças responsáveis no período:
• Henrique Medina Carreira (1976–1977)
• Mário Murteira (1977–1978)
Durante este governo, Portugal recorreu ao FMI pela primeira vez devido ao colapso financeiro. As políticas económicas adotadas conduziram a uma crise profunda que obrigou à intervenção externa.
Apesar de Mário Soares já ter falecido, os ministros e decisores ainda vivos devem ser chamados a responder.
2. Segunda Bancarrota – 1983/1985
Primeiro-Ministro: Mário Soares (PS)
Governo: IX Governo Constitucional (1983–1985)
Ministros das Finanças responsáveis no período:
• Ernesto Melo Antunes (1983)
• João Salgueiro (1983–1985)
Portugal voltou a entrar em rutura financeira e recorreu novamente ao FMI. A repetição de erros demonstra falhas graves de governação que não podem continuar sem responsabilização.
3. Terceira Bancarrota – 2011
Primeiro-Ministro: José Sócrates (PS)
Governo: XVII Governo Constitucional (2005–2011)
Ministros das Finanças responsáveis no período:
• Luís Campos e Cunha (2005)
• Fernando Teixeira dos Santos (2005–2011)
Em 2011, Portugal colapsou financeiramente e entrou num programa de resgate da troika (FMI, BCE e Comissão Europeia). A gestão económica deste período é amplamente reconhecida como uma das causas diretas da crise.
José Sócrates e os ministros envolvidos devem ser chamados a responder politicamente e judicialmente.
A Dívida Externa Atual de Portugal: Consequência Direta Destes Ciclos de Ruína
Segundo dados recentes do Banco de Portugal:
?? Dívida Externa Líquida (a medida usada pela UE)
• 44,5% do PIB em 2024, equivalente a 126,5 mil milhões de euros
?? Dívida Externa Bruta (total sem descontar ativos)
• 454,9 mil milhões de euros no 3.º trimestre de 2025
Apesar de alguma redução, Portugal continua altamente endividado externamente.
A explosão mais grave ocorreu após 2011, quando a dívida externa atingiu 236% do PIB em 2012, um valor histórico.
O que esta petição exige
1. Abertura imediata de investigações independentes sobre as decisões económicas tomadas nos três períodos acima identificados.
2. Identificação formal dos responsáveis políticos — primeiros-ministros, ministros das finanças e outros decisores — com base nos registos oficiais.
3. Encaminhamento para o Ministério Público de todos os elementos que possam configurar má gestão pública, negligência grave ou violação de deveres de responsabilidade política.
4. Transparência total na divulgação dos resultados das investigações.
5. Criação de mecanismos legais que impeçam que futuros governos possam conduzir o país a situações de rutura financeira sem consequências.
Porque esta petição é necessária
Portugal não pode continuar a aceitar que erros políticos devastadores fiquem sem resposta.
A responsabilização não é vingança; é justiça, memória histórica e defesa do interesse nacional.
Assinar esta petição é exigir que quem governou o país e o conduziu a três bancarrotas seja finalmente chamado a responder perante os cidadãos e perante a lei.
texto autor Manuel Santos
