Ministério da Educação, Ciência e Inovação fora da “EDUCAITION 2026” em Jerusalém

Portugal não legitima AI-washing nem escolasticídio

Nós, abaixo-assinados, manifestamos profunda preocupação perante notícias e sinais públicos de que Portugal poderá estar representado na conferência “EDUCAITION 2026” (2–4 de fevereiro de 2026), organizada pelo Ministério da Educação de Israel em Jerusalém, e anunciada como culminando na assinatura de uma suposta “Declaração de Jerusalém” sobre Inteligência Artificial (IA) na educação, cujo texto permanece sem divulgação pública auditável. A possível participação de Portugal é profundamente problemática por se tratar de um evento altamente contestado, rodeado de sinais de isolamento diplomático e de opacidade séria quanto ao seu conteúdo, legitimidade e grau real de adesão

Participar seria um erro político e moral — e um gesto de normalização em pleno genocídio, quando o dever mínimo é recusar palcos que branqueiam crimes. É especialmente grave por ocorrer precisamente no cruzamento entre IA e educação. Não existe “IA” neutra quando a infraestrutura tecnológica serve práticas de violência e impunidade. Investigações jornalísticas documentam o uso de sistemas de IA — como o “Lavender” — para automatizar listas de alvos e acelerar operações com níveis alarmantes de falta de supervisão humana, potenciando mortes em massa e consequências devastadoras para civis. Em paralelo, enquanto vende o tema do “futuro educativo”, Israel dizima de forma sistemática a vida académica palestiniana. A devastação do sistema educativo em Gaza e o agravamento da repressão sobre universidades e comunidades académicas na Cisjordânia não são “efeitos colaterais”: configuram um padrão que peritos descrevem como escolasticídio. Neste contexto, a conferência arrisca funcionar como AI-washing — um verniz “ético” para fabricar normalidade e normalizar o inaceitável.

Exigimos ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação:

1. A recusa formal e pública de qualquer participação de Portugal na “EDUCAITION 2026”, seja ela ministerial, técnica ou institucional, bem como a não assinatura de qualquer “Declaração de Jerusalém” ou documento associado.

2. Transparência imediata, com esclarecimento público sobre convites recebidos, contactos estabelecidos, eventuais delegações previstas, custos e entidades envolvidas, incluindo quaisquer parcerias e compromissos assumidos ou em negociação.

3. Um compromisso claro de não normalização, garantindo que Portugal não participará em iniciativas que contribuam para o branqueamento de violência massiva, genocídio e escolasticídio, reafirmando a primazia dos Direitos Humanos e do Direito Internacional no domínio da educação e da tecnologia.

Convidamos todas as pessoas e instituições da comunidade educativa — escolas, universidades e centros de investigação — a subscreverem este apelo e a comunicarem formalmente a sua objeção ao Ministério.

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