Abaixo-Assinado Contra a Incoerência das Políticas de Estacionamento e Pela Requalificação da Praça Dr. Luís — Paços de Ferreira
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Nós, abaixo-assinados, na qualidade de moradores, comerciantes, clientes e frequentadores da Praça Dr. Luís, manifestamos a nossa total indignação perante a gritante contradição entre a propaganda municipal e a realidade vivida nesta praça no concelho de Paços de Ferreira.
A Câmara Municipal tem investido em campanhas publicitárias, visíveis em diversos cartazes afixados na Estrada Nacional, onde afirma categoricamente o seu apoio ao comércio tradicional. Contudo, na prática, a Polícia Municipal — serviço sob a autoridade direta de V. Exa. e integralmente pago pelos impostos de todos os munícipes — tem tido uma postura puramente punitiva.
O exemplo mais grave ocorreu no passado dia 24 de dezembro de 2025, dia da Consoada: enquanto os comerciantes trabalhavam e os clientes faziam as suas últimas compras e recados, procedeu-se à autuação em massa de veículos na Praça Dr. Luís por absoluta falta de alternativa.
É inaceitável que a autarquia despenda recursos em propaganda e, simultaneamente, utilize a força policial que os cidadãos financiam para afugentar clientes e penalizar frequentadores, moradores e comerciantes.
Relembramos que o Município já arrecadou mais de €120.000 (cento e vinte mil euros) em multas e penalidades apenas nos primeiros cinco meses de 2025 (conforme os Balancetes de Execução Orçamental do Município), revelando uma política focada na arrecadação em vez do ordenamento pedagógico.
Mais se expõe que existe um troço específico nesta Praça onde as multas são constantes, apesar de o espaço permitir perfeitamente a marcação de lugares de estacionamento sem impedir a livre circulação de peões.
Bastaria a realização de marcações no chão para legalizar o que é uma necessidade óbvia, conciliando o parqueamento com a passagem de todos, incluindo carrinhos de bebé e pessoas de mobilidade reduzida.
Pelo exposto, exigimos de V. Exa.:
1.A marcação oficial de lugares de estacionamento no referido troço da Praça Dr. Luís;
2.A requalificação da zona para garantir que moradores e clientes possam estacionar com segurança;
3.A coerência entre as campanhas de apoio ao comércio e a atuação da fiscalização municipal;
4.Uma solução urgente que pare de penalizar quem mantém viva a economia local e financia os serviços públicos municipais.
Nota de Transparência: Para garantir a integridade deste processo, serão/foram eliminadas assinaturas duplicadas entre a recolha física e a digital, apresentando-se às autoridades apenas um número real de cidadãos únicos.
