Petição para eliminação do IVA dos produtos alimentares essenciais
Para: Governo, assembleia da república
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, no pleno exercício dos seus direitos cívicos, vêm por este meio requerer a V. Ex.ª e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a eliminação do IVA (IVA a 0%) sobre os produtos alimentares essenciais, nomeadamente:
Pão
Leite
Azeite
Arroz
Massa
Fundamentação:
O custo de vida em Portugal tem vindo a aumentar de forma significativa, afetando especialmente as famílias com menores rendimentos, pensionistas, estudantes e trabalhadores. A alimentação é um direito básico e essencial à dignidade humana, sendo injusto que bens de primeira necessidade continuem sujeitos a tributação indireta.
A aplicação de IVA a 0% sobre estes produtos contribuirá para:
Redução imediata do custo de vida.
Combate à pobreza alimentar.
Promoção da saúde pública e da justiça social.
Proteção das famílias mais vulneráveis.
Assim, solicitamos que:
Seja alterada a legislação fiscal para aplicar IVA a 0% nos produtos alimentares essenciais.
Esta medida seja permanente e integrada numa política de justiça social e combate às desigualdades.
