Petição pela ilegalização do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Portugues

Considerando que os partidos políticos são peças fundamentais do regime democrático, a sua existência está condicionada ao respeito inequívoco pela Constituição da República Portuguesa.

A liberdade de associação política não é um direito absoluto; ela termina onde começa a subversão da ordem pública, a promoção da violência ou a conivência com atividades criminosas que atentem contra a segurança dos cidadãos e das instituições do Estado.

É imperativo que se fiscalize se estruturas partidárias estão a servir de suporte logístico, financeiro ou ideológico a grupos que promovem ataques a entidades públicas e privadas.

O recurso à tática de 'ação direta' ou o apoio a movimentos que utilizam a violência urbana (como as células Antifa radicais e apoiantes do hamas e genocídio no Irão) configura uma violação do compromisso com a via pacífica e democrática.

Nenhuma ideologia pode servir de salvo-conduto para a prática de atos que desrespeitem as autoridades de segurança ou que visem a desestabilização das instituições democráticas.

Um partido político deve ser um exemplo de transparência.
Alegações relativas à facilitação de redes de tráfico ou ligações a entidades externas que financiam o terrorismo exigem uma investigação rigorosa por parte do Ministério Público e do Tribunal Constitucional.

O Estado de Direito não pode tolerar que organizações políticas se transformem em fachadas para atividades ilícitas que corroem o tecido social e a soberania nacional.

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