Exigimos Cobertura de Rede Móvel nas Aldeias do Concelho da Sertã

Os abaixo-assinados, moradores e amigos das localidades de Currais, Vale de Água, Cinco Fontes, Marinha do Vale de Carvalho, Covões, Ribeira de Cilha e demais zonas periféricas do concelho da Sertã, vêm por este meio manifestar o seu profundo descontentamento e preocupação com a ausência sistemática de cobertura de rede móvel funcional nestes territórios.
Esta situação, que se arrasta há anos, não é apenas um défice tecnológico, é uma grave falha de segurança pública e uma violação dos direitos básicos de cidadania.


Fundamentos da Petição:

1 - Segurança e Proteção Civil: Após os incêndios de 2017, a descontinuação progressiva do telefone fixo deixou estas aldeias isoladas. Sem rede móvel, é impossível receber avisos de emergência da Proteção Civil em real time ou contactar o 112. Num território fustigado por fogos florestais, esta falha coloca vidas em risco direto.

2 - Direito à Saúde: A população destas localidades é maioritariamente idosa e vulnerável. A falta de rede impede o funcionamento de sistemas de Teleassistência e o contacto célere com o SNS24, agravando o isolamento de quem vive sozinho.

3 - Coesão Territorial e Info-exclusão: Enquanto o país discute a implementação do 5G, estas aldeias permanecem "Zonas Brancas" sem o serviço universal básico. Esta desigualdade acentua o abandono do interior e impede qualquer tentativa de fixação de jovens ou de implementação de teletrabalho.

4 - Exemplo de Boas Práticas: Relembramos que concelhos vizinhos, como Oleiros, já solucionaram problemas idênticos através de protocolos estratégicos com as operadoras, provando que a solução técnica existe e depende apenas de vontade política e contratual.


Exigências:
Face ao exposto, os subscritores desta petição exigem uma intervenção urgente e coordenada das entidades competentes para:

- Classificação Formal de "Zonas Brancas": Que a ANACOM reconheça oficialmente estas localidades como zonas sem cobertura, permitindo o acesso a fundos de investimento para infraestruturas de rede.

- Instalação de Infraestrutura de Roaming Nacional: A garantia de que, independentemente da operadora, os cidadãos consigam efetuar chamadas de emergência em qualquer ponto das localidades mencionadas.

- Intervenção da Câmara Municipal: Que a autarquia assuma o papel de mediadora ativa junto das operadoras para a instalação de uma estação base (antena) que sirva este aglomerado populacional.

- Cumprimento do Serviço Universal: Que as operadoras garantam o direito constitucional à comunicação em condições de dignidade.

Conclusão:
A comunicação móvel no século XXI não é um luxo, é uma condição essencial de sobrevivência e de cidadania. Face à gravidade da situação exposta, solicitamos que as entidades destinatárias se pronunciem formalmente sobre as medidas e soluções previstas para a resolução definitiva desta carência, garantindo a segurança e a dignidade das populações afetadas.

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