Impedir o Aumento do Preço da Refeição Social - AEFDUNL
Para: Estudantes da Universidade Nova de Lisboa
Caro Reitor da Universidade Nova de Lisboa,
No passado dia 14 de Janeiro, decorreu uma reunião do Conselho de Estudantes da Universidade NOVA de Lisboa em que foi apresentada a possibilidade do aumento do preço da refeição social de 3,00€ para 3,29€.
O argumento invocado pela Direção dos Serviços de Ação Social da Universidade NOVA de Lisboa (doravante, SASNOVA) para sustentar este aumento baseia-se no correlativo aumento da inflação em todos os setores de atividade, designadamente, água, eletricidade, combustíveis e géneros alimentares, pelo que se trataria de uma questão de sustentabilidade dos próprios serviços para fornecer outros apoios aos estudantes mais carenciados.
Neste sentido, a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (doravante, AEFDUNL), à semelhança dos Subscritores deste abaixo-assinado, vêm, por este meio, posicionar-se contra o aumento da refeição social, dado que:
1. Apesar de em 2024 o Indexante dos Apoios Sociais fixar-se nos 509,26€, pela Portaria nº 421/2023, de 11 de dezembro, pelo que o valor calculado para o preço da refeição social corresponderia a 3,20€ para 2024/2025, foi deliberado em Conselho de Estudantes que o valor a fixar para esse mesmo ano fosse 3€, valor ainda em vigor. Assim, o facto de o valor ter sido fixado em menos 0,20€ no ano letivo 2024/2025 face à proposta de aumento então apresentada evidencia a existência de uma margem orçamental que permite atenuar o esforço financeiro dos estudantes no acesso à refeição social. Neste sentido, um aumento de 0,29€ seria desproporcional e contrário a posições anteriormente assumidas à luz do atual panorama socioeconómico em Portugal.
2. Acresce ainda que, embora tenha sido aprovada a fixação do valor de 3,00€ para o ano letivo de 2024/2025, os dados recolhidos referentes a 2024 evidenciam a existência de um saldo positivo dos SASNOVA no montante de 250 881€. Face à demonstrada capacidade orçamental, não se justifica o aumento aplicado no ano letivo anterior, nem o aumento agora proposto para o ano letivo em curso, mesmo considerando que o valor fixado permanece abaixo do Indexante dos Apoios Sociais.
3. Atualmente, um estudante que almoça cinco dias por semana na cantina gasta 15€. Com o aumento previsto, esse valor passará para 16,45€, o que representa um acréscimo de 1,45€ por semana. Em termos mensais, este aumento corresponde a 5,80€, e, considerando um ano letivo de dez meses, traduz-se num encargo adicional de 58,00€ por aluno, valor que se aproxima do montante de uma propina mensal.
4. Com a concretização deste aumento, comprovar-se-ia um aumento de 0,50€ no valor da refeição social num espaço de 3 anos, o que não se traduziu em qualquer melhoria da qualidade e/ou quantidade das refeições servidas na Cantina de Campolide na Residência Alfredo de Sousa.
Com isto em consideração, confiamos que, dadas as razões aqui enumeradas e tendo em conta a vontade coletiva manifestada pelos subscritores deste abaixo-assinado, seja ponderado o voto contra o aumento do preço da refeição social ou, em alternativa, um reajuste que tenha menor impacto socioeconómico sobre os estudantes, a quem a AEFDUNL vem, por este meio, representar.
Atenciosamente,
AEFDUNL e os Subscritores deste Abaixo-Assinado.
