S.O.S Aviário em Mação
Para: Assembleia da República; Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo-assinados, vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação relativamente à instalação de um aviário de grandes dimensões, no concelho de Mação, por considerar que, o mesmo, representa um risco sério para o ambiente, a saúde pública, a economia local e a sustentabilidade do território.
Mação é um concelho caracterizado pela elevada qualidade ambiental, assente em recursos fundamentais como o Ar puro, a abundância e qualidade da Água e uma forte tradição agrícola, nomeadamente a produção de Azeite. Estes valores são as âncoras da sua identidade e constituem um património natural e económico que importa salvaguardar. Além disso, Mação é, também, local de importantes achados arqueológicos, reconhecidos e valorizados internacionalmente.
A localização prevista, para instalação do aviário, às portas da vila, confinante ou a pouca distância de área urbana habitada, edifícios com serviços públicos, escolas, bombeiros, igrejas, centro de saúde, entre outros, não se coaduna com a qualidade de vida da população.
A implementação de uma exploração pecuária avícola, intensiva, de grandes dimensões, comporta impactos significativos, nomeadamente:
Emissões poluentes e odores, com efeitos diretos na qualidade do ar, nos níveis de ruído e na saúde das populações;
Risco de contaminação dos solos e recursos hídricos;
Prejuízos para a agricultura tradicional, turismo e atividades económicas locais;
Desvalorização do património imobiliário, afastamento de investidores por degradação da atratibilidade;
Alteração irreversível da paisagem e do equilíbrio ambiental.
Nos termos da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014), do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 151-B/2013) e da legislação europeia em matéria de proteção ambiental e saúde pública, projetos com este potencial de impacto, devem ser sujeitos a uma avaliação rigorosa, transparente e participada, garantindo o princípio da precaução e o direito das populações a um ambiente saudável.
Assim, os subscritores desta petição solicitam:
A suspensão dos projetos em curso;
A realização de uma avaliação de impacte ambiental séria e independente;
A consulta e envolvimento efetivo da população local;
A salvaguarda da qualidade de vida, saúde e bem-estar da população;
A defesa de um modelo de desenvolvimento sustentável, compatível com a preservação e respeito pela identidade e os valores de Mação.
Proteger Mação é proteger a saúde pública, o ambiente e o futuro das próximas gerações.
Movimento cívico S.O.S aviário em Mação
