Rua José Estêvão sem posto de combustível
Para: Exmos Srs Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Presidente da Junta de Freguesia de Arroios
PETIÇÃO / ABAIXO-ASSINADO
Assunto: Pedido de encerramento do posto de abastecimento de combustível da Prio, sito
na Rua José Estêvão, n.º 24, Lisboa
CONSIDERANDOS
CONSIDERANDO QUE o posto de abastecimento de combustível situado na Rua José Estêvão,
n.º 24, em Lisboa, se encontra implantado numa zona urbana densamente habitada, com
prédios residenciais, garagens e intensa circulação pedonal e rodoviária;
CONSIDERANDO QUE o acesso para os veículos ao referido posto é muito reduzido,
provocando frequentemente o bloqueio das entradas e saídas das garagens dos prédios,
impedindo ou dificultando o normal acesso dos moradores às suas habitações;
CONSIDERANDO QUE a ocupação da via pública pelos veículos em fila para abastecimento
impede a circulação plena na rua, afetando de forma recorrente os autocarros da Carris, que
enfrentam dificuldades na passagem e no cumprimento regular do serviço público;
CONSIDERANDO QUE as condições atuais dificultam ou impedem a rápida circulação de
veículos de emergência, nomeadamente ambulâncias e viaturas dos bombeiros, colocando
em risco a segurança, a saúde e a integridade física da população;
CONSIDERANDO QUE esta situação tem originado conflitos frequentes entre automobilistas,
funcionários do posto de combustível, moradores e motoristas da Carris, gerando um
ambiente de tensão, insegurança e perturbação do espaço público;
CONSIDERANDO QUE ocorre a entrada diária de camiões cisterna para abastecimento do
posto, numa zona altamente habitada, agravando os riscos para a segurança rodoviária, para
os peões e para os residentes;
CONSIDERANDO QUE a concentração de veículos e o uso constante de apitos e buzinas
provoca poluição sonora permanente, afetando de forma significativa a tranquilidade, o
descanso e a qualidade de vida dos moradores de toda a Rua José Estêvão, mesmo daqueles
que residem ao pé do Jardim Constantino, tendo sido já reportada esta situação a várias
entidades, nomeadamente à Junta de Freguesia de Arroios;
CONSIDERANDO QUE é dever das entidades públicas assegurar o ordenamento do trânsito, a
segurança pública, a mobilidade urbana, a proteção civil e o bem-estar das populações;
PEDIDO
FACE AO EXPOSTO, os/as abaixo-assinados/as solicitam a intervenção da Câmara Municipal
de Lisboa, da Polícia Municipal de Lisboa, da Junta de Freguesia de Arroios, da Carris, da
Proteção Civil e demais entidades, no âmbito das respetivas competências, para que seja
avaliada a situação do posto de abastecimento de combustível situado na Rua José Estêvão,
n.º 24, e determinada a cessação da sua atividade e o respetivo encerramento, por se
verificar que a sua permanência naquele local é incompatível com a segurança rodoviária, a
circulação do transporte público, o acesso às habitações e garagens, a livre circulação de
veículos de emergência e a qualidade de vida da população residente, colocando em causa o
interesse público.