MANIFESTO PELA ARQUITECTURA COMO INTERESSE PÚBLICO
Para: Arquitectos
MANIFESTO PELA ARQUITECTURA COMO INTERESSE PÚBLICO
Querem compreender a verdadeira destruição de valor em Portugal? Abram um atelier de arquitectura.
Querem perceber as causas profundas dos baixos salários, da precariedade estrutural e da fuga contínua de talento? Abram um atelier de arquitectura.
A arquitectura, enquanto prática profissional, cultural e técnica, tornou-se um espelho amplificado das disfunções estruturais do país. Nela concentram-se, de forma particularmente violenta, os vícios de um sistema que penaliza quem cria, quem planeia, quem assume risco e quem trabalha com responsabilidade, visão e rigor.
Abrir um atelier de arquitectura em Portugal é aceitar um sócio invisível, omnipresente e profundamente tóxico: um sistema que não investe, não protege, não confia, mas que controla, consome e extrai. Um sistema que exige sem dar, que impõe sem assumir risco, que cobra sem criar valor. Um sistema que nunca assina projectos, mas assina atrasos, bloqueios, falências silenciosas e desistências definitivas.
A CRISE DA HABITAÇÃO TAMBÉM É UMA CRISE ADMINISTRATIVA
A incapacidade crónica do país para produzir habitação digna, acessível e suficiente não é apenas económica, financeira ou ideológica. É também administrativa, técnica e política.
Resulta de processos opacos, decisões arbitrárias, regulamentos contraditórios e de uma cultura institucional que confunde zelo com imobilismo e legalidade com paralisia. A burocracia portuguesa não é neutra: é um instrumento activo de desgaste, exclusão e destruição de valor.
Cada formulário redundante, cada parecer inconsequente, cada exigência contraditória não aumenta a segurança nem a qualidade. Aumenta apenas o custo, o tempo e a incerteza. Tempo que nunca é pago. Risco que nunca é partilhado.
A ARBITRARIEDADE COMO MÉTODO
No sistema público português, a avaliação técnica tornou-se frequentemente uma ficção. Projectos são aprovados ou rejeitados não com base na sua qualidade, coerência ou impacto, mas segundo critérios erráticos, subjectivos e muitas vezes inconfessáveis.
O mesmo projecto pode ser aceite ou recusado consoante o técnico, o município, o momento ou relações pessoais envolvidas. Isto não é rigor administrativo. É arbitrariedade institucionalizada.
O DISCURSO PÚBLICO DESLIGADO DA REALIDADE
A tudo isto soma-se a frustração quotidiana de assistir ao discurso mediático e político sobre crescimento, produtividade, habitação e investimento produzido por quem nunca abriu uma empresa, nunca pagou salários, nunca assumiu risco pessoal e nunca respondeu por atrasos administrativos que não controla.
Governa-se e comenta-se a partir de estúdios e gabinetes, enquanto a realidade acontece noutro lugar: nos ateliers, nos estaleiros, nos pequenos e médios escritórios que sustentam a economia real, sem assessores de comunicação nem tempo para soundbites.
Discute-se habitação sem ouvir quem projecta. Fala-se de simplificação administrativa sem tocar na burocracia real. Anunciam-se “medidas estruturais” que ignoram os ciclos longos do projecto, do licenciamento e da construção. O resultado é politicamente ruidoso, mediaticamente eficaz e profissionalmente destrutivo.
A DESTRUIÇÃO ECONÓMICA INVISÍVEL
Existe uma dimensão essencial — raramente explicada e quase nunca compreendida — sobre a economia real da arquitectura.
Uma parte substancial dos honorários de um projecto corresponde ao período pós-licenciamento: acompanhamento técnico, respostas a entidades, compatibilizações, ajustes impostos por pareceres contraditórios e apoio continuado até à obra. Este trabalho é estrutural, técnico e intensivo em tempo, conhecimento e responsabilidade.
No entanto, devido à imprevisibilidade administrativa e ao desgaste burocrático, uma grande maioria dos projectos é abandonada antes dessa fase. O resultado é simples: uma parte significativa do trabalho previsto nunca é remunerada.
Esta perda não é apenas privada. Representa menos salários, menos investimento, menos impostos, menos emprego e menos habitação construída. A burocracia, assim, não protege o interesse público. Empobrece-o activamente.
Existe uma dimensão essencial — raramente explicada e quase nunca compreendida — sobre a economia real da arquitectura: a estrutura dos honorários e o impacto directo da burocracia na destruição económica sistemática.
Quando um atelier apresenta uma proposta de honorários, uma parte substancial do valor — frequentemente cerca de 50% — está alocada ao período pós-licenciamento: acompanhamento técnico, respostas a entidades, compatibilizações, esclarecimentos sucessivos, ajustes impostos por pareceres contraditórios e apoio continuado até à obra.
Este trabalho não é acessório. É estrutural, técnico e intensivo em tempo, conhecimento e responsabilidade profissional.
No entanto, devido à imprevisibilidade administrativa, aos prazos indefinidos e à exaustão burocrática, em cerca de 70% a 80% dos casos os clientes acabam por desistir do projecto ainda na fase de licenciamento. Não por falta de vontade, mas por desgaste financeiro, psicológico e temporal criado pelo próprio sistema.
O resultado é simples e devastador: metade do trabalho previsto nunca chega a ser remunerado.
Tomemos um exemplo conservador e representativo da prática corrente:
• Honorários totais de um projecto: 40.000 €
• Fases iniciais (estudos, projecto, licenciamento): 20.000 €
• Pós-licenciamento e acompanhamento até obra: 20.000 €
Se o projecto é abandonado no licenciamento — como sucede na maioria dos casos — o atelier perde 20.000 € de receita prevista, apesar de o trabalho estar contratualmente e tecnicamente previsto.
Em apenas 10 projectos por ano, isto representa 200.000 € que nunca entram na economia real.
Menos IVA.
Menos IRC.
Menos salários.
Menos contratações.
Menos investimento.
A burocracia, assim, não protege o interesse público.
Empobrece-o activamente.
Esta perda é invisível nas estatísticas oficiais, mas é quotidiana nos ateliers. Não aparece nos relatórios, mas traduz-se em salários comprimidos, equipas reduzidas, precariedade estrutural e desistência profissional.
UMA ASSIMETRIA INACEITÁVEL DE RESPONSABILIDADE
No sector privado, o arquitecto responde por prazos, custos, decisões técnicas e consequências económicas. Cada atraso repercute-se directamente na sobrevivência do atelier.
No sector público, o incumprimento raramente tem consequências. Prazos legais são ignorados sem sanção. Processos acumulam-se, decisões atrasam-se, pareceres contradizem-se — e nada acontece. O risco é nulo. O custo é sempre transferido.
Cria-se um sistema onde quem decide não assume risco e quem assume risco não decide.
O QUE ESTÁ EM CAUSA
Cada projecto que não avança não é apenas um problema individual. É habitação que não se constrói, emprego que não se cria, investimento que foge, território que se degrada e futuro que se perde.
Portugal não perde apenas edifícios. Perde capacidade de planear, de fixar talento e de imaginar o seu próprio futuro.
REIVINDICAÇÕES
Reivindicamos:
• O reconhecimento da arquitectura como serviço de interesse público, e não como obstáculo administrativo
• Processos claros, prazos vinculativos e responsabilização efectiva da administração
• Avaliação técnica baseada em critérios transparentes e consistentes
• Partilha real de risco entre Estado, promotores e técnicos
• Respeito pelo tempo, pelo trabalho intelectual e pela responsabilidade profissional
• Um Estado que regule sem asfixiar, decida com competência e responda pelos seus próprios atrasos
Abrir um atelier de arquitectura em Portugal não deveria ser um acto de resistência.
Hoje, é um acto político.
