PELA SUSPENSÃO DO PARQUE EÓLICO DAS CACHENAS ENTRE VILA NOVA DE MILFONTES E PORTO CÔVO

PELA SUSPENSÃO DO PARQUE EÓLICO DAS CACHENAS ENTRE VILA NOVA DE MILFONTES E PORTO CÔVO. Pela Proteção do Território e contra a Industrialização da Costa do Sudoeste Alentejano: Malhão, Aivados e Ilha do Pessegueiro

Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, os cidadãos abaixo-assinados manifestam a sua oposição ao avanço do processo de licenciamento do projeto industrial designado “Parque Eólico das Cachenas”, previsto para os concelhos de Odemira, Sines e Santiago do Cacém, em plena proximidade de Vila Nova de Milfontes, da Praia do Malhão, da Praia dos Aivados, da Praia da Ilha do Pessegueiro, de todas as praias da freguesia de Porto Covo, da Serra do Cercal, da Herdade da Alpendurada (zona de pecuária e habitats com elevado valor ecológico), e de áreas integradas na Rede Natura 2000 sob influência do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O projeto prevê a instalação de 19 aerogeradores de grande dimensão, com cerca de 200 metros de altura, bem como uma subestação e uma linha elétrica de alta tensão, infraestruturas com impactos permanentes e cumulativos sobre um território de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e turístico. Este projeto representa um risco grave de expansão da mancha industrial de Sines para sul, transformando uma região preservada numa periferia industrial, em contradição com o modelo de desenvolvimento sustentável seguido na região.

Porquê esta petição:
1. Violação dos princípios de ordenamento do território
A implantação de um projeto industrial desta natureza em áreas classificadas e ecologicamente sensíveis colide com a legislação de ordenamento do território e os instrumentos de gestão em vigor.
2. Afetação de áreas protegidas e da Rede Natura 2000
O projeto incide sobre zonas integradas na Rede Natura 2000, comprometendo habitats e espécies protegidas, contrariando os objetivos de conservação definidos pela legislação nacional e europeia.
3. Degradação da paisagem e da identidade territorial
A paisagem preservada é um ativo estratégico para a região, essencial para a identidade cultural, turismo de natureza, Rota Vicentina e economia local.
4. Prejuízo direto para a economia local
O turismo de natureza, turismo rural, agricultura e pecuária dependem da integridade ambiental e paisagística do território, fatores ameaçados pelo projeto.
5. Ameaça à biodiversidade
O projeto compromete habitats sensíveis e espécies protegidas identificadas em estudos de Áreas Prioritárias para a Conservação no concelho de Odemira.
6. Impactos na saúde e qualidade de vida
Os efeitos cumulativos do ruído, do efeito estroboscópico e da presença permanente das infraestruturas afetam diretamente as populações residentes.
7. Desvalorização do património imobiliário
Estudos europeus demonstram que a proximidade de parques eólicos de grande escala reduz de forma significativa o valor de propriedades rurais e habitações.
8. Ausência de necessidade estratégica desta localização
Estudos recentes mostram que Portugal dispõe de áreas de baixo conflito suficientes para cumprir as metas nacionais de energias renováveis até 2030, evitando zonas ambientalmente sensíveis. A escolha desta localização é, assim, uma opção que sacrifica territórios preservados quando existem alternativas viáveis.
A transição energética não pode servir de pretexto para infringir a legislação ambiental, de ordenamento do território ou prejudicar economias locais já existentes.
Solicita-se às entidades competentes que:
1. Suspenda o processo de licenciamento do projeto “Parque Eólico das Cachenas”.
2. Realize uma audição na Assembleia da República, na Comissão de Ambiente e Energia para debate desta Petição;
3. Garanta a proteção efetiva das áreas classificadas, da paisagem, da biodiversidade e da economia local.
4. Assegure uma transição energética justa, respeitando a legislação e não sacrificando territórios ambientalmente preservados;
5. Defina claramente os territórios de implantação deste tipo de projetos -sem pôr em perigo áreas protegidas e com potencial turístico- e analise o potencial de comunidades energéticas para cumprir os objetivos da transição.
Pela defesa da paisagem, da biodiversidade e contra a industrialização irreversível da Costa Sudoeste.

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